A Câmara dos Deputados debate a aposentadoria dos trabalhadores domésticos nesta terça-feira (23). Segundo os parlamentares, hoje em dia, 75% das trabalhadoras domésticas em nosso país trabalham sem carteira assinada.
Assim, o assunto tornou-se discussão entre os deputados em uma tentativa de regularizar esta situação e diminuir as dificuldades que estas trabalhadoras encontram na hora da aposentadoria.
Dessa forma, a audiência contará com a presença de diferentes convidados para discutir a situação do emprego doméstico.
Se você quer entender mais sobre este debate, continue a leitura até o final.
Por que a Câmara irá discutir a aposentadoria dos trabalhadores domésticos?
Célia Xakriabá (PSOL-MG), Luiza Erundina (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ) são os deputados que solicitaram este debate.
A saber, eles ressaltaram que neste ano a PEC das domésticas completa dez anos, sendo assim, consideram o momento adequado para a discussão dos direitos que a legislação garante a estes trabalhadores.
Leis que asseguram direitos a estes trabalhadores
Apenas no ano de 2013, direitos como seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e segurança quanto ao pagamento das horas extras tiveram sua garantia para os trabalhadores domésticos.
Desse modo, esta garantia aconteceu através da Emenda Constitucional 72, mas o que regulamentou a emenda foi a Lei Complementar 150/15, que também trata da aposentadoria dos trabalhadores domésticos. Contudo, os deputados reclamam que esta lei conta com regras diferenciadas para o acesso aos direitos comuns entre os trabalhadores em geral.
Outra questão que os deputados apontaram na lei, é que ela apresenta diferenças entre “empregada doméstica” e “diarista”. Afinal, segundo eles, isto é um problema pois a diarista não possui garantias se não realizar por conta própria o pagamento das contribuições. E com a crise econômica e a pandemia, os números de diaristas e trabalhadores informais aumentaram.
Situação atual dos trabalhadores domésticos
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2022, dos 5,8 milhões de trabalhadores pertencentes à esta categoria, apenas 1,5 milhões possuem carteira assinada. Sendo assim, a maioria está em situação informal.
Isso dificulta a aposentadoria dos trabalhadores domésticos, uma vez que o recolhimento do INSS é um fator crucial para ter acesso à ela.
PEC das domésticas
A proposta de emenda à constituição que propiciou diferentes direitos aos trabalhadores domésticos, completou 10 anos em abril de 2023. Assim, essa proposta deu origem à Emenda 72 e garantiu direitos com pagamentos de horas extras, determinou tempo de descanso, obrigou o recolhimento de FGTS, seguro-desemprego, seguro contra acidentes no trabalho, entre outros.
Convidados para o debate sobre a aposentadoria dos trabalhadores domésticos
Entre os nomes que irão participar do debate, temos:
- Luíza Batista – Representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad);
- Adroaldo da Cunha Portal – Secretário do Regime Geral da Previdência Social e Representante do Ministério da Previdência Social;
- Lorena Guimarães Arruda – Diretora do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho – MTE;
- Mariana Mazzini Marcondes – Coordenadora-Geral de Gestão da Informação do Departamento de Economia e Cuidado da Secretaria Nacional de Cuidados e Família do MDS;
- Rosane Silva – Secretária Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres;
- Prof. Dr. Evilasio da Silva Salvador – Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UNB);
- Maria Betânia de Mello Ávila – SOS Corpo Instituo Feminista para a Democracia.
A aposentadoria dos trabalhadores domésticos é um assunto que faz parte do seu cotidiano? Deixe sua resposta nos comentários abaixo!
