Infelizmente algumas pessoas tem doenças graves e ficam com sequelas que impedem de desempenhar suas funções laborais. Dessa forma, assim como em outras doenças, pacientes com câncer tem seus direitos também. Então, caso esteja passando por isso ou tem um amigo ou familiar nessa situação, conhecer esses direitos é muito importante. Por isso, veja neste artigo como funciona a aposentadoria de paciente com câncer. Confira agora tudo sobre o tema aqui no Brasil 123.
Quais os direitos dos pacientes com câncer?
Primeiramente, a nossa legislação protege por lei, o bem estar e o tratamento de pacientes com neoplasia maligna.
Logo, alguns benefícios são concedidos para estes pacientes mediante algumas condições impostas pelo estágio da sua doença.
Antes de tudo, toda pessoa ou seu dependente portador de neoplasias possui o direito de sacar o seu Fundo de Garantia por tempo de trabalho, independente do estágio, assintomático ou não. Para isso é necessário a apresentação do atestado médico. Dessa forma, deve-se liberar o saldo de todas as contas vinculadas ao trabalhador.
O Auxílio-doença é concedido ao trabalhador incapacitado de exercer suas funções laborais por um período de tempo. Não há carência nas contribuições, porém é preciso estar seguro pelo INSS.
O portador de câncer também pode solicitar o benefício LOAS, desde que se enquadre nos requisitos e não esteja recebendo nenhum outro benefício social.
Demais benefícios
Além dos benefícios assegurados pelo INSS, há os benefícios assegurados pela legislação, como:
- Tratamento em outro domicílio
- Medicação de alto custo
- Vale Social (transporte gratuito)
- Atendimento residencial
Como aposentar uma pessoa que tem câncer?
Para requerer a aposentadoria por invalidez, é preciso comprovar através de perícia que realmente o paciente está incapacitado definitivamente para o trabalho.
Ou seja, se a pessoa tiver o câncer e for comprovado que é possível trabalhar, não será possível aposentar. Assim, na fase mais latente do tratamento o paciente consegue afastar e receber o auxílio-doença.
No entanto, no caso de incapacidade laboral, onde se prove a invalidez permanente da pessoa, poderá solicitar a aposentadoria através dos canais do INSS.
Não há contribuição mínima para o segurado acometido pelo câncer, e o valor da aposentadoria é integral com base no último salário. Pode-se converter a aposentadoria parcial ou integral em decorrência do câncer.
Se o paciente provar que necessita do auxílio de terceiros para suas atividades básicas do dia a dia, o INSS pode acrescer de mais 25% o valor do benefício.
Imposto sobre aposentadorias e benefícios
De acordo com as leis do da nossa constituição e o regimento do INSS, o portador de câncer, que faz uso de benefícios, pensão ou aposentadoria está isento de contribuir com o Imposto de Renda
Ninguém quer ter uma doença dessas, mas saiba que se acontecer você tem direitos. Então, esperamos que nossas informações sejam úteis caso você tenha a doença ou conheça alguém que tenha. Dessa forma, todos esses direitos podem te auxiliar neste momento difícil ou ajudar alguém que esteja passando por isso. Por isso, esteja sempre informado.
