O Programa do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 (IRPF 2023) será liberado nesta quinta-feira (9), pela Secretaria da Receita Federal.
A saber, o órgão decidiu antecipar a divulgação, já que a princípio o programa só seria oferecido ao contribuinte na próxima quarta-feira (15), quando começa o prazo de entrega das declarações.
Assim, a antecipação do programa ajuda o contribuinte que, ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos.
Qual o prazo para declaração do IRPF 2023?
É importante deixar claro que a antecipação foi para a liberação do programa do IRPF 2023. Dessa forma, o prazo para envio das declarações segue mantido a partir do dia 15 de março até 31 de maio.
Então, se você quiser já baixar o programa, clique aqui e seja direcionado ao site da Receita Federal.
Quem é obrigado a declarar?
A declaração do IRPF 2023 é obrigatória para quem:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
- Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
- Obteve em 2022, ganho de capital na venda de bens ou direitos (casa, por exemplo), sujeito à incidência do imposto;
- Realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- Vendeu ações na Bolsa com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos;
- Era dono de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 300 mil;
- Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e ficou aqui na condição de residente até 31 de dezembro.
Veja ainda: Valores a Receber: Banco Central relata saque de R$ 328 MIL; veja se tem dinheiro esquecido
Restituição via Pix terá prioridade
Para quem não acompanhou, cabe mencionar que as regras de declaração do IRPF 2023 foram anunciadas no dia 27 de fevereiro.
Entre as novidades, está a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda de quem optar por receber via Pix, desde que a chave seja o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cidadão, e de quem usar o modelo pré-preenchido.
Aliás, os lotes de pagamento da restituição já estão definidos, confira:
|
Lote |
Data de pagamento |
| 1º |
31 de maio |
|
2º |
30 de junho |
| 3º |
31 de julho |
|
4º |
31 de agosto |
| 5º |
29 de setembro |
Leia também: Calendário do Bolsa Família do mês de março: Consulte a PROGRAMAÇÃO ATUALIZADA
