André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido para ser o relator das três notícias-crime que foram apresentadas contra o deputado federal, Nikolas Ferreira (PL). As três petições tem como origem: a bancada do PSOL, Aliança Nacional LGBTI junto com a Associação Brasileira de Família Homoafetivas (ABRAFH) e uma da deputada federal Tabata Amaral (PSB).
As notícias-crimes estão relacionadas ao discurso feito por Nikolas Ferreira na Câmara no Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, o deputado realizou um discurso considerado transfóbico e utilizando uma peruca, se intitulando de “deputada Nicole”. Após o discurso, a deputada federal Tabata Amaral chegou a ameaçar a entrar com um pedido de cassação do mandato de Nikolas, chamando-o de “moleque”.
“Essa é a casa do povo, não dá para gente fingir que isso não acontece e para que a gente siga os trabalhos depois dessa fala de um moleque, porque isso não é um homem, é um moleque, que subiu aqui para trazer uma fala cheia de ódio e cheia de preconceito. Exigimos respeito.” disse Tabata.
As bancadas do PT, Psol, PSB, PDT e PCdoB protocolaram, nesta última sexta-feira (10) um pedido de cassação junto ao Conselho de Ética e ao atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). “Como é possível depreender da fala do deputado, o conteúdo de seu discurso tem caráter ofensivo e criminoso, uma vez que direcionado a manifestar discriminação e ridicularizar pessoas trans e travestis”.
Nikolas se defendeu das acusações
Após o protocolo das notícias-crime e do pedido de cassação, NIkolas se defendeu, alegando que o intuito de seu discurso era “alertar sobre a perda de espaço das mulheres nos esportes para pessoas trans”. Durante o discurso, ele chegou a ironizar o movimento por igualdade de direito das mulheres e que defendeu que elas “retomem sua feminilidade concebendo filhos e casando”.
“Homens e mulheres são biologicamente diferentes e possuem corpos diferentes. Negar isso, portanto, é adotar um tipo de negacionismo sem precedentes. Nesse sentido, não houve, em momento algum da fala, o crime de transfobia ou discurso de ódio, mas sim o direito constitucional do parlamentar em expressar sua opinião sobre um determinado tema”.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL) chegou a defender Nikolas, afirmando que o seu discurso foi “excelendo” dizendo ainda que “nem todo mundo fica à vontade de bater foto quando tem um trans no meio e dizer que aquela foto é só de mulheres”. Já o filho “04”, Jair Renan”, disse que a fala de Nikolas foi “incrível”.
Caso o julgamento do caso no STF resulte pela condenação de Nikolas, o mesmo pode perder o mandato como parlamentar. “Dependendo da pena aplicada pelo STF, ele pode, inclusive, ter a perda de mandato determinado como efeito da condenação”, disse o advogado criminalista Rodrigo Faucz. Uma pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos tem como consequência a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.
