Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, defendeu nesta segunda-feira (21) a permanência das emendas do relator, mais conhecidas como “orçamento secreto”. De acordo com ele, que deu a declaração durante um evento da Associação Brasileira de Atacadistas (Abad), o orçamento secreto é uma ferramenta tanto ampla quanto democrática.
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Durante a sua fala, Arthur Lira também pontuou que, com o orçamento, o Congresso Nacional “tem tratado da sociedade, daqueles municípios mais distantes e mais carentes, de uma forma mais evidente”. “O orçamento malfadado, que chamam de secreto, é municipalista, amplo, democrático”, destacou.
Em outro momento, Arthur Lira negou que o orçamento secreto tenha sido criado com o objetivo de privilegiar o governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado do chefe da Câmara. Segundo ele, na realidade, a criação das emendas do relator foi “fruto de discussão, debate, votação, remanejamento e fiscalização do Poder Legislativo”, acrescentando que o Poder Executivo somente “tem que executar”.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, ele vem atuando com o objeto de fazer com que as prerrogativas “permaneçam e cresçam para que se chegue no limite do constitucional, e ali não se avance um milímetro e também não se recue um milímetro”. Nesse sentido, ele destacou que o Legislativo liderado por ele representa mais de 5.500 municípios do Brasil e federações dos estados e seus pares foram eleitos pela “mesma urna que elegeu o presidente da República e os governadores”.
Arthur Lira comenta sobre a PEC da Transição
Ainda no evento, o deputado comentou sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição, criada para que seja possível proporcionar ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o cumprimento das promessas de campanha.
Segundo Arthur Lira, ele espera que o texto esteja “minimamente equivalente” na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal para que seja aprovado – até o momento, de acordo com ele, ainda “não houve sequer uma reunião conjunta entre Câmara e Senado” para que o tema seja discutido.
De acordo com informações da “TV Globo”, a apresentação formal da proposta deve ser feita nesta terça-feira (22) pelo senador eleito Wellington Dias (PT), representante da equipe de Lula nas discussões relacionadas ao Orçamento de 2023.
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