O Governo Federal publicou a MP da ampliação do Vale Gás e Auxílio Brasil na última sexta-feira (22). A Medida Provisória 1.130/2022 liberou o crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para o investimento.
“Cabe esclarecer que a abertura do crédito extraordinário em questão não afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê a própria Emenda Constitucional nº 123, de 2022”, diz a gestão.
Ampliação do Vale Gás e Auxílio Brasil
As medidas foram categorizadas de acordo com o objetivo, veja:
- Medidas de Segurança Alimentar e Nutricional
- Ampliação do Gás do Brasileiros — R$ 1.049.948.089;
- Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional — R$ 500.000.000.
- Promoção de cidadania por meio do Auxílio Brasil e da articulação de Políticas Públicas
- Transferência de Renda para Pagamento dos Benefícios e Auxílios do Programa Auxílio Brasil — R$ 25.457.652.900;
- Operações Especiais – Remuneração de Agentes Financeiros
- Remuneração a Agentes Financeiros — R$ 86.923.182.
Este último se trata de uma reserva destinada a custos e encargos bancários relativos à execução da extensão do Programa Auxílio Brasil.
“Tendo em vista a promulgação da referida emenda e os impactos sociais decorrentes da súbita elevação dos preços dos combustíveis, surgiu a necessidade de realização de aporte de recursos para fazer frente à ampliação de rede de proteção social”, completa a nota.
Tramitação da MP
A PEC que prevê a ampliação do Vale Gás e Auxílio Brasil foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. O texto também inclui outras propostas que favorecem a população. Confira as benesses e seus custos individuais:
- Voucher Caminhoneiro — o vale de R$ 1 mil é destinado a caminhoneiros autônomos e reunirá R$ 5,4 bilhões para ser implementado;
- Auxílio de R$ 200 para os taxistas — o benefício saiu a R$ 2 bilhões;
- Compensação para a gratuidade nos transportes públicos para idosos — R$ 2,5 bilhões; e
- R$ 500 milhões destinados ao programa Alimenta Brasil; e
- Por fim, R$ 3,8 bilhões destinados ao repasse para o etanol.
A ampliação do Vale Gás e Auxílio Brasil começa a ser paga a partir de agosto e segue até dezembro de 2022. Cada benefício contará com cinco e três parcelas, respectivamente.
Em janeiro de 2023 ambos voltam a pagar seus valores originais. Auxílio Brasil com ticket de R$ 400 e Vale Gás com ticket de 50% do valor médio do botijão de 13kg do gás de cozinha.
Estado de emergência
Para instaurar a PEC o presidente Jair Bolsonaro (PL) precisou decretar estado de emergência. A necessidade se deu pelo fato de as propostas serem proibidas em períodos eleitorais.
A decisão fomenta a ideia de que os esforços para aprovar a PEC e colocar em prática as medidas têm base nos interesses eleitorais do presidente. Bolsonaro é candidato às eleições presidenciais de 2022.
No momento, a gestão tenta agilizar o pagamento dos principais benefícios sociais. A tentativa prevê a avaliação do impacto nas intenções de voto da população brasileira. Bolsonaro compete contra o ex-presidente Lula, forte candidato.
Fila de Espera dos programas sociais
Além das promessas da PEC, a gestão Bolsonaro também promete diminuir a fila de espera do Auxílio Brasil. A previsão é de inclusão de cerca de 2 milhões de famílias.
Atualmente mais de 2,5 milhões de núcleos familiares estão aguardando para receberem o principal benefício social. Quase 800 mil já estão aprovadas para o recebimento do ticket.
