O senador Alvaro Dias (Podemos), representante eleito pelo estado do Paraná, questionou no último domingo (11), por meio de seu perfil oficial no Twitter, se o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), irá colocar o projeto da prisão em segunda instância em votação.
Por meio do tweet, Alvaro Dias escreveu: “O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirma que vai colocar em votação o projeto que garante a prisão após condenação em segunda instância. O senador Alvaro Dias e o Podemos há muito tempo defendem a aprovação imediata desse projeto”.
O senador continuou a postagem questionando: “Será que o Rodrigo Maia vai mesmo colocar o projeto em votação?”. Pouco antes, Alvaro questionou a tentativa de reeleição por parte do próprio Maia e do também Senador, Davi Alcolumbre (DEM-AP), parafraseando o advogado e ex- político Ulysses Guimarães: “traidor da Constituição é traidor da Pátria”.
O projeto na Câmara
Em uma entrevista ao vivo para o site O Antagonista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou: “Eu me comprometi. Antes de terminar o meu mandato [como presidente da Câmara]. As votações acabam em 17 de dezembro, pode ficar tranquilo que essa matéria vai a voto”.
Na Câmara dos Deputados tramita uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição com a finalidade de estabelecer execução imediata da pena assim que houver condenação em segunda instância, com abrangência para todos os campos do direito, incluindo o penal, tributário, trabalhista e eleitoral.
O projeto é de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidanania-SP). O texto diz que a PEC 199/2019: ”altera os artigos 102 e 105 da Constituição transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”. (Fonte: Agência Senado).
A tendência é que o tema avance na Câmara assim que as eleições municipais, que ocorrerão no mês de novembro, acabarem. Recentemente, o deputado Manente e o relato do projeto, Fábio Trad (PSD-MS) enviaram uma carta a Maia para retomar os trabalhos, sendo seguidos pela Frente Parlamenta pela Ética contra a Corrupção, que apresentou um requerimento com o mesmo pedido dos deputados.
O projeto no Senado
Há também um projeto que tramita no Senado Federal: o PLS (Projeto de Lei do Senado) de número 166/2018, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos – RS), que “altera artigos do Código de Processo Penal (CPP) para definir se a prisão pode acontecer em decorrência criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”, conforme noticiado pelo site do Senado.
A PEC, que é analisada na Câmara tem um processo mais demorado no Congresso, requisitando aprovação em dois turnos, na Câmara e no Senado, por três quintos dos parlamentares – 49 senadores e 308 deputados.
Por outro lado, o projeto de lei, apreciado no Senado, depende de maioria simples para ser aprovado.
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