Nos próximos dias, há possibilidade de modificações na cobrança do Imposto de Renda. Isto ocorre devido à intenção do governo de submeter ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP), que permitirá que os fundos exclusivos efetuem a antecipação do pagamento do Imposto de Renda (IR) sobre os investimentos já efetuados.
Calcula-se que os investimentos nestes fundos totalizem entre R$ 400 bilhões e R$ 600 bilhões. Esta medida faz parte de um conjunto de iniciativas que busca equilibrar as finanças para 2024, evitando déficits. Para alcançar tal meta, é necessário aumentar as receitas do próximo ano em cerca de R$ 130 bilhões, segundo o jornal Valor.
Veja o montante estimado para pagamento do Imposto de Renda em 2024
Quem desejar entender como o cenário tributário se configurará em 2024 pode conferir uma análise minuciosa divulgada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco):
- Rendimentos até R$ 2.112: Isenção total;
- Rendimentos entre R$ 2.112,01 e R$ 2.826,65: Alíquota de 7,5% com dedução de R$ 158,40;
- Rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05: Alíquota de 15% com dedução de R$ 370,40;
- Rendimentos entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68: Alíquota de 22,5% com dedução de R$ 651,73;
- Rendimentos acima de R$ 4.664,68: Alíquota de 27,5% com dedução de R$ 884,96.
Quais são as possíveis mudanças na tributação?
A proposta do governo para os fundos exclusivos é clara: busca-se que estes fundos paguem o IR de maneira mais regular, não apenas no momento de encerramento ou saque. Esta lógica é alinhada ao sistema “come-cotas”, já implementado em fundos abertos.
Os fundos terão a opção de pagar 10% de IR em cinco parcelas entre dezembro e maio. Caso optem por não aderir, a alíquota será aumentada para 15% por até dois anos, a partir de maio de 2024. Portanto, essas medidas têm o objetivo de arrecadar cerca de R$ 3 bilhões ainda neste ano e reforçar a arrecadação de 2024 em aproximadamente R$ 7 bilhões.
Compensação da isenção do Imposto de Renda
Na última quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória (MP) que amplia a isenção do imposto de renda para indivíduos com rendimentos de até R$ 2.640. Para compensar essa redução de receita, está prevista a imposição de tributos sobre os denominados fundos destinados a indivíduos de alta renda.
Além de incrementar o salário mínimo e estabelecer uma política para valorizar os ajustes futuros, o texto aprovado pela Câmara concentrou-se especialmente na questão do imposto de renda. Isso se deve ao fato de que a redução de receita necessitava de contrapartida para não violar as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Modificações no imposto de renda
As modificações no imposto de renda já estão em vigor desde maio deste ano, quando o governo apresentou a MP 1.171 ao Congresso. Na ocasião, estimou-se uma despesa de aproximadamente R$ 15 bilhões até 2025 (incluindo R$ 3,2 bilhões somente neste ano).
A MP original propôs que essa despesa fosse compensada por meio da tributação de offshores e trusts. Entretanto, a medida não foi bem recebida pelos parlamentares, o que levou o governo a recuar e buscar um novo acordo.
Conforme informações de uma fonte ouvida pela CNN, o governo planeja submeter ao Congresso, nos próximos dias, uma nova MP que modifica a tributação dos fundos exclusivos onshore (utilizados por indivíduos de alta renda). Antecipa-se que essas alterações legislativas resultem em um acréscimo anual na arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões.
Além dessa arrecadação anual, a MP incluirá um mecanismo para gerar receita ainda neste ano. O texto proposto apresentará uma alíquota de 10% para investidores que atualizarem os montantes acumulados em seus fundos (abaixo dos 15% originalmente previstos).
Os fundos exclusivos são caracterizados por possuírem um único investidor; eles são customizados e administrados por profissionais. Atualmente, esses fundos somente são sujeitos à tributação do imposto de renda no momento do resgate. A proposta visa permitir a tributação periódica desses ativos.
Apenas 2,5 mil brasileiros investem nesses fundos, os quais detêm um patrimônio de R$ 756,8 bilhões e representam 12,3% do mercado de fundos no país.
Além de assegurar a isenção do imposto de renda, essa medida é crucial para o governo, dadas as iniciativas da área econômica em eliminar o déficit primário em 2024 e atender às metas do marco fiscal.
A tributação de offshores e trusts, embora não seja discutida atualmente, ainda será apresentada ao Congresso por meio de um projeto de lei, podendo até mesmo excluir ganhos provenientes de flutuações cambiais para facilitar a aprovação entre os legisladores.
