Alimentação do trabalhador é pauta de debate no meio político. Assim, uma medida que amplia o prazo para regulamentar o Auxílio-alimentação, é discutida em uma audiência pública interativa.
A audiência é uma realização da Comissão Mista que deve analisar a MP 1173 de 2023, que trata de vários pontos referentes ao vale-alimentação.
Essa comissão foi instalada na última quarta-feira (21) e no dia de sua instalação o presidente do colegiado, já anunciou a realização dessas audiências.
Desse modo, o foco principal da audiência será a discussão sobre a prorrogação da regulamentação da regra que deveria acontecer até o primeiro dia do mês de maio de 2023.
A saber, o VA (vale-alimentação) é um valor pago ao trabalhador a cada mês, que o profissional pode utilizar para adquirir gêneros alimentícios.
Quer saber mais sobre essa audiência pública que acontece no plenário do Senado? Continue a leitura até o final.
Sobre a comissão que discute temas referentes a alimentação do trabalhador
De acordo com o que já mencionamos anteriormente, a instalação dessa Comissão Mista se deu no mês de junho. O presidente da comissão mista é o deputado Alfredinho do Partido dos Trabalhadores de São Paulo e a relatoria ficou a cargo do senador Mecias de Jesus do partido Republicanos de Roraima. Essa comissão deve analisar a MP 1173 de 2023 que passará por votação no plenário das duas casas de lei, (Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado).
No dia em que houve a instalação da Comissão Mista, o presidente do colegiado, deputado Alfredinho, ressaltou que o tema era muito importante. Pois segundo ele, a criação do vale-alimentação remonta muito tempo e necessita de atualização.
Sobre a medida que visa prorrogar a regulamentação sobre alimentação do trabalhador
Primeiramente, a medida provisória define a extensão do prazo que a Lei 14.442 de 2022 fixou para regulamentar o vale-refeição. Assim, essa proposta teve origem em uma outra medida provisória, que passou por aprovação do Congresso no ano de 2022. Medida essa, que definia o uso do auxílio que se destina a subsidiar a alimentação do trabalhador (ou vale-refeição).
Determinando que o uso do recurso poderia ser somente para pagar refeições em restaurantes ou estabelecimentos semelhantes ou ainda gêneros alimentícios que se adquire no comércio. Além dessas determinações, a proposta também estipulava prazo para regulamentá-las, que deveria ser até primeiro de maio deste ano. Contudo, conforme afirmações do MTE, não houve tempo hábil para essa regulamentação. Portanto a nova Medida Provisória determina um novo prazo, ampliando até maio do ano de 2024.
Convidados para a audiência pública
Por fim, os convites para a audiência pública se estenderam aos representantes de diversas entidades para debater o assunto. Assim receberam convites:
- Alaor Aguirre – Representantes da ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador);
- Paulo Solmucci Junior- Representantes da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes);
- Mariel Angeli Lopes- Representantes do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico);
- João Carlos Galassi – Representantes da Abras (Associação Brasileira de Supermercados);
- Mariel Angeli Lopes – Representantes da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços).
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