Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (08) pela liberação de perfis nas redes sociais de deputados que foram punidos após publicarem notícias falsas, as famosas fake news, sobre as urnas eletrônicas e sobre o processo eleitoral brasileiro como um todo. Isso, após as eleições deste ano e sem nenhuma prova que embasasse as afirmações.
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De acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ao todo, quatro parlamentares foram beneficiados com a decisão, sendo eles:
- Vitor Hugo (PL-GO);
- Marcel Van Hattem (Novo-RS);
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- e Gustavo Gayer (PL-GO).
Em sua decisão, apesar de liberar o uso, o presidente da corte fixou uma multa diária de R$ 20 mil para o caso de esses políticos voltarem a divulgar conteúdos falsos sobre o processo eleitoral brasileiro, que nunca teve uma fraude sequer provada.
Assim como publicou o Brasil123, essas contas foram bloqueadas em novembro. Isso porque os deputados em questão compartilharam em suas redes sociais vídeos de um canal argentino com informações falsas sobre a apuração das urnas.
A gravação, que foi assistida por mais de 400 mil pessoas, foi amplamente divulgada entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que não concordam com a sua derrota para o chefe do Executivo eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No começo desta semana, Alexandre de Moraes teve uma decisão inversa ao analisar o pedido de defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para que suas redes sociais fossem desbloqueadas. Ao negar o pedido da parlamentar, Alexandre de Moraes afirmou que, mesmo com a deputada não podendo usar as plataformas, nota-se que ela segue divulgando conteúdos mentirosos contra a democracia.
“Não há como ser deferida a pretensão de reativação das redes sociais da requerente porque a finalidade dela é de desestabilizar as instituições e pugnar por ato criminoso”, escreveu, que no começo da semana disse que a democracia venceu, mesmo após ataques ao Judiciário, às urnas e à imprensa.
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