Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no começo da noite desta quinta-feira (11) a saída do ex-ministro Anderson Torres da prisão. Assim como vem publicando o Brasil123, Anderson Torres está preso desde fevereiro deste ano.
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Ele é acusado de omissão por conta dos atos de 08 de Janeiro – o suspeito era secretário da Segurança Pública do Distrito Federal quando apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes – STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.
“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”, escreveu o ministro, que ainda explicou não ver mais motivos para que o Anderson Torres continue preso.
“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023”, disse Alexandre de Moraes.
Apesar de livre, Anderson Torres terá que cumprir inúmeras medidas cautelares. Dentre elas estão:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
- Afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
- Comparecimento semanal na Justiça;
- Entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres ;
- Suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
- Proibição de uso de redes sociais; e
- Proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
Nas últimas semanas, a defesa de Anderson Torres vinha pedindo a soltura do ex-ministro, mas a solicitação era sempre recusada por Alexandre de Moraes, pois ele alegava que a soltura poderia atrapalhar as investigações. Como justificativa para que o ex-ministro fosse solto, seus advogados chegaram a dizer que ele está com depressão profunda e vem apresentando crises de choro constantes na cadeia.
Segundo a defesa de Anderson Torres, houve uma “drástica piora do estado psíquico” do ex-ministro nas últimas semanas. Não suficiente, os advogados do acusado dizem que existe a necessidade de ajuste de medicação e risco de suicídio – os defensores também vinham alegando que Anderson Torres não oferece riscos à investigação e que não há nenhum fato novo que justifique a sua continuidade na prisão.
Em atualização
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