Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no fim da noite de segunda-feira (20) que a Polícia Federal (PF) colha o depoimento do deputado federal Gustavo Gayer (PL) e ainda faça uma perícia nas publicações feitas pelo parlamentar, acusado de ter tecido ofensas a senadores e feito acusações contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
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Na ordem, o ministro estipulou que os agentes da Polícia Federal terão um prazo de 15 dias para ouvir o depoimento do parlamentar e ainda produzir o laudo pericial sobre as postagens feitas pelo deputado.
A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada no âmbito de um pedido de investigação contra Gayer apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD). Na ação, o parlamentar acusou o deputado de ter cometido crimes contra a honra do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
Tudo isso porque, nas redes sociais, Gustavo Gayer publicou inúmeros vídeos afirmando que senadores “foram ameaçados por ministros” do Supremo. Ainda nessas gravações, ele disse que outros senadores, inclusive, “foram comprados”. Por fim, ele ainda disse que os ministros do STF “vão continuar perseguindo pessoas politicamente”. E “vão continuar deturpando o que é liberdade de expressão”.
De acordo com Alexandre de Moraes, a partir de uma análise preliminar do material, é possível constatar que o deputado, além de ter disseminado informações falsas, as famosas fake news, ainda atribuiu aos ministros da corte a prática de crimes.
“A análise preliminar do teor das declarações revela a divulgação notícias fraudulentas (fake news) […], que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus ministros, atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte”, pontuou.
Ainda ao justificar sua decisão, Alexandre de Moraes lembrou que “a Constituição Federal consagra o princípio da liberdade de expressão, mas não permite que ela seja utilizada “como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.
Por fim, além da perícia e depoimento, Alexandre de Moraes também determinou que as postagens no Instagram feitas pelo deputado de Minas Gerais sejam preservadas e enviadas ao STF pela rede social, sob pena de multa de R$ 100 mil.
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