Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (01) que a Corte deverá ser a responsável por todos os julgamentos das mais de mil pessoas acusadas de terem participado da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes – STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto – no dia 08 de janeiro deste ano.
Mesmo com decisão do STF, algumas pessoas ainda têm direito a prisão especial; entenda
Segundo o ministro, ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já efetuou 1.187 denúncias contra os suspeitos de terem participado dos atos sem precedentes na história do Brasil. Conforme apontou Alexandre Moraes durante um evento em Brasília, no Distrito Federal, os julgamentos serão realizados pelo STF porque não seria “razoável” espalhar os casos por outros tribunais do país.
De acordo com Alexandre de Moraes, o STF tem a competência para julgar todos porque, dentre os acusados, estão ao menos oito deputados federais, que detêm foro privilegiado. Ao explicar sobre o fato, o ministro brincou e disse que, desde o 08 de janeiro, seu gabinete “virou uma Vara Criminal”, pois a Corte precisou, em três dias, fazer quase 1,5 mil audiências de custódia dos presos pela manifestação em Brasília.
Ainda segundo o ministro, já está certo que o STF vai decidir se receberá ou não as 1.187 denúncias já feitas. Caso elas sejam recebidas e os denunciados se tornem réus, as ações também devem correr na Corte. “Não é nem razoável você espalhar os processos e depois ter resultados diversos”, começou Alexandre de Moraes.
STF vai individualizar condutar
Recentemente, após críticas de que as condutas dos acusados de terem participado dos atos de 08 de Janeiro estavam sendo tratadas de forma geral no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes afirmou que as pessoas investigadas de participação nos atos antidemocráticos de 08 de janeiro estão sendo tratadas de forma individualizada.
Na ocasião, o ministro do STF afirmou que a Corte tem cumprido todo o procedimento previsto em lei no tratamento dos presos. Ainda conforme o presidente do TSE, foram realizadas audiências de custódia, análise das liberdades provisórias e enviadas intimações para defesa prévia dos acusados de terem participado dos atos.
“O STF está analisando de forma detalhada e individualizada para que, rapidamente, aqueles que praticaram crime sejam responsabilizados nos termos da lei”, afirmou o ministro, completando que “quem praticou crime mais leve terá sanção mais leve, quem praticou crime mais grave terá sanção mais grave”.
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