Na última sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o que lhe rendeu uma punição de oito anos inelegível. Importante lembrar que Bolsonaro não será preso por conta da condenação, visto que a ação no TSE não é do âmbito penal. Além disso, mesmo condenado, o ex-presidente ainda tem esperanças de reverter a situação, pois existem recursos a serem impetrados tanto no TSE quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Presidente do PL diz que ‘inelegibilidade de Bolsonaro une a direita’
Nesta segunda, a defesa do ex-presidente entrou com um recurso extraordinário no STF, uma demanda que será analisada por Alexandre de Moraes, que é presidente do TSE e um dos ministros mais atacados por Bolsonaro nos últimos anos.
Alexandre de Moraes vai analisar o recurso porque, como presidente do TSE, ele é o responsável por analisar se há admissibilidade ou não no pedido. Dentre os pontos levados em consideração para o presidente do TSE acatar o recurso que sobe ao STF estão, por exemplo, a presença de questões constitucionais e o fato de a matéria ter repercussão geral.
Segundo especialistas em Direito, a expectativa é que Alexandre de Moraes não acate o recurso impetrado pela defesa de Bolsonaro. Caso isso de fato aconteça, os advogados do ex-presidente ainda podem utilizar outro instrumento: um agravo contra o despacho denegatório de recurso especial, fazendo assim que o recurso seja distribuído para um outro ministro do STF.
De qualquer forma, independentemente do recurso extraordinário ser ou não aceito no STF, assim como publicou o Brasil123, a defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao próprio TSE com os chamados embargos de declaração. Todavia, esse recurso tem uma peculiaridade: ele não tem competência para alterar a decisão da corte, que tornou Bolsonaro inelegível na última sexta-feira por 5 votos a 2.
Ainda conforme especialistas em Direito, e sobretudo na Justiça Eleitoral, outro elemento que tende a dificultar a vida de Bolsonaro é que a praxe nos tribunais, incluindo o TSE, é de não conceder a admissibilidade do extraordinário para quem está fazendo o recurso. Nesse sentido, apesar do empenho, a expectativa é que o ex-presidente não consiga reverter a situação, ficando, desta forma, realmente inelegível, perdendo, assim, a chance de voltar ao comando do Palácio do Planalto já em 2026.
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