Está sendo muito falado nas mídias televisivas escritas que o governo federal irá finalizar qual a isenção dos impostos incidentes provenientes de compras internacionais, que custam até U$ 50. Esta ação tem como alvo principal as empresas chinesas que estão em operação no Brasil. Mas, a quem vai afetar esta taxação? Por isso que hoje, indicaremos como irá funcionar as novas taxações de compras provenientes da China.
Por que haverá a quebra de isenção dos impostos de produtos provenientes da China?
Esta atitude provavelmente irá incidir em todas as compras realizadas de empresas internacionais, principalmente, as grandes empresas chinesas. Assim, todos os produtos comercializados terão cobrança de impostos de 60% do valor comprado. A intenção, é que não ocorra mais diferenças entre empresas ou pessoas físicas, e dessa forma, qualquer envio para o Brasil, terá incidência de impostos.
Esse fator se deve, uma vez que o governo federal, percebeu que muitos brasileiros, estão comprando produtos diretamente do exterior a um preço mais baixo, utilizando plataformas de e-commerce como a Shopee, Aliexpress e Shein.
Esta medida tem a intenção de reprimir esquemas para a isenção de impostos utilizados pelas plataformas digitais, que burlam o pagamento dos impostos brasileiros.
Qual o esquema descoberto para isentar de imposto as compras internacionais?
Uma das ações utilizadas é que as empresas internacionais, envia um mercadorias ao Brasil utilizando nomes de pessoas físicas. Muitas vezes, coloca na nota fiscal o valor de compra menor do que o valor real, para ficar abaixo da alíquota permitida de U$ 50 dólares.
Outra ação supostamente descoberta, é que as compras internacionais são encaminhadas, em vários pacotes, de forma que os valores fiquem abaixo da cota de isenção, e assim camuflar a taxação. De acordo com o Ministério da Fazenda, esta atitude está sendo usada para camuflar as regras da receita federal, esses são chamados de “contrabando digital”.
Por outro lado, as empresas citadas afirmam que sempre estão atuando de acordo com a legislação Brasileira.
Como irá ocorrer a fiscalização desses produtos comercializados internacionalmente?
A implantação dessas medidas de taxação de 60% sobre o valor do pedido requer, que a receita federal exija maiores informações das empresas. Assim, essas empresas terão que detalhar todas as encomendas que estão transportando. O modelo de relatório que a se utilizar, bem como o seu funcionamento, as regras e punições terá efetividade nos próximos dias.
Atualmente a Receita Federal realiza a fiscalização por amostragem, ou seja, a cada 100 compras recebidas do mercado Internacional, seleciona-se algumas para verificar o remetente e o valor das encomendas. Mas, a atual fiscalização é falha, e dessa forma, a receita federal perde dinheiro com arrecadação.
Além disso, para que essa decisão do governo brasileiro seja efetiva, é necessário o encaminhamento de um projeto de lei, que fala sobre todo o arcabouço fiscal, é assim prever, novas formas para recolher impostos e taxas. Por enquanto, ainda não houve efetivação desta atitude do governo.
