Aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem realizar um procedimento simples para evitar o bloqueio do pagamento. A saber, é preciso manter os seus dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Assim sendo, saiba que o procedimento deve ser feito, no mínimo, a cada dois anos para garantir a manutenção do benefício.
Então, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Assistência Social da Prefeitura.
BPC
Para quem não está familiarizado, vale explicar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, e que tenham renda mensal familiar, por pessoa, de até ¼ do salário mínimo vigente.
Ainda mais, para realizar o pagamento do benefício, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considera a inscrição no CadÚnico e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Meu benefício foi bloqueado, e agora?
Vamos lá! Nos casos em que o BPC for suspenso por falta de atualização no cadastro, o segurado deve primeiramente atualizar os seus dados na Assistência Social do município.
Então, somente após essa atualização é que o beneficiário pode requerer o serviço “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido”, através do ‘Meu INSS’, no site ou pela Central Telefônica 135.
Além disso, o acompanhamento do processo também é feito pelo ‘Meu INSS’. Ou ainda, pode-se optar Central Telefônica, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h.
Veja a prioridade na restituição do Imposto de Renda
Mudanças previstas para o BPC
Por fim, cabe mencionar que o Projeto de Lei 1605/23 defende que a mãe de filho com deficiência possa continuar recebendo o BPC. No entanto, apenas em caso de falecimento do dependente.
A saber, o texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93) e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
“O objetivo é possibilitar que a mãe de filho com deficiência que recebe o BPC, em caso de falecimento desse filho, seja beneficiária do auxílio, e possa recebê-lo de maneira imediata e contínua”, diz o autor, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA).
Para o deputado, a medida faz justiça social. “A vida da maioria dessas mães é exclusivamente dedicada aos cuidados dos filhos com deficiência, o que as impede de trabalhar e de contribuírem para ter direito à aposentadoria”, afirmou.
Com informações do Instituto Nacional do Seguro Social e da Agência Câmara de Notícias
Leia ainda: ÓTIMA NOTÍCIA para aposentados e pensionistas do INSS, governo estuda a ANTECIPAÇÃO do 13º salário
