Recebe ou busca receber o Bolsa Família? Então, não pode perder esse comunicado.
A saber, o governo federal garante que é falso o conteúdo de vídeo que circula nas redes sociais sobre um suposto decreto da presidência que proibiria a ida de profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) às casas das famílias, para averiguar informações prestadas ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Confira todo o esclarecimento dado pelo governo.
Cadastro Único e Bolsa Família
O conteúdo falso que circula nas redes sociais é disseminado em um momento que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), estados e municípios realizam ações de qualificação do Cadastro Único, que preveem atualizações cadastrais em domicílio.
Nesses casos, a recusa em receber o profissional para fazer a atualização cadastral em domicílio pode ter como consequência a perda de benefícios e a exclusão do cadastro da família, já que a atualização cadastral em domicílio é obrigatória para regularizar o cadastro de algumas famílias.
Além disso, pela norma do Cadastro Único, registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil, cada município deve realizar ao menos 20% de seus cadastros nos domicílios das famílias.
Aliás, o cadastramento ou a atualização cadastral nos domicílios é também um modo de chegar a quem mais precisa, localizando e identificando quem pode ter direito aos benefícios sociais.
Com isso, a chamada busca ativa significa levar o Estado até onde o cidadão está, e não esperar que ele venha ao poder público.
Inclusive, a busca ativa para o Cadastro Único e Bolsa Família é uma estratégia que tem como objetivo localizar e incluir no CadÚnico todas as famílias de baixa renda, prioritariamente as mais pobres, e atualizar os dados das famílias já cadastradas, sempre identificando-as corretamente.
Além disso, outro objetivo da atualização cadastral em domicílio é a necessidade de se checar as informações prestadas pelas famílias no Cadastro Único. É obrigatória em casos de indícios de inconsistências no cadastro de algumas famílias.
Repasses em andamento
Enquanto isso, é importante ressaltar que a primeira rodada do Bolsa Família de 2024 está em execução. A saber, nesta quarta-feira (24), a Caixa Econômica Federal deposita o benefício para aqueles que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com dígito final 5.
Acompanhe os próximos pagamentos:
- NIS de final 1 – 18 de janeiro;
- NIS de final 2 – 19 de janeiro;
- NIS de final 3 – 22 de janeiro;
- NIS de final 4 – 23 de janeiro;
- NIS de final 5 – 24 de janeiro;
- NIS de final 6 – 25 de janeiro;
- NIS de final 7 – 26 de janeiro;
- NIS de final 8 – 29 de janeiro;
- NIS de final 9 – 30 de janeiro;
- NIS de final 0 – 31 de janeiro.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MDS
