Pauta bastante polêmica, o saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ainda está em vigor, e segue como recurso muito utilizado pelos brasileiros.
Para quem não está familiarizado, vale explicar que a modalidade, criada em 2019 e em prática desde 2020, permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.
No entanto, em contrapartida, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.
Aliás, não é novidade que o governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu ao saque aniversário.
Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende enviar, até março, o projeto de lei com as alterações.
CAIXA permite antecipar o saque aniversário
Essa operação é utilizada em especial por quem está negativado ou com score baixo e não consegue a aprovação de um empréstimo pessoal.
Isto porque ele pode ser contratado sem análise de crédito, uma vez que o banco tem a garantia do saldo FGTS.
Então, por meio desse empréstimo, a Caixa Econômica Federal possibilita antecipar até cinco parcelas do saque aniversário.
Ainda mais, é possível realizar tudo de forma online, sem que seja preciso se dirigir à uma agência da Caixa, caso tenha conta corrente no banco.
Já as contratações por meio de Poupança estão disponíveis somente nas agências.
Além disso, é preciso informar que o valor total mínimo do empréstimo do FGTS na Caixa Econômica Federal é de R$ 500. É necessário, ainda, que o valor de cada saque a ser antecipado seja igual ou maior que R$ 200.
Quem pode fazer o empréstimo FGTS
Existem alguns requisitos para solicitar a antecipação do saque aniversário na Caixa Econômica Federal, e são eles:
- Ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Possuir conta corrente na CAIXA;
- Ser optante pelo Saque Aniversário FGTS e autorizar a CAIXA a consultar informações do seu FGTS;
- Possuir saldo de FGTS suficiente para a antecipação, dentro dos valores mínimos para contratação;
- Estar com o CPF em situação regular na Receita Federal;
- Estar adimplente com a CAIXA ou utilizar recurso do crédito para quitação da dívida.
Como proceder?
É simples! Quem é correntista da Caixa Econômica Federal pode simular o empréstimo do FGTS pelo Internet Banking CAIXA ou App CAIXA: opção ‘Crédito’ > ‘Antecipação Saque Aniversário’ > ‘Simular e Contratar’.
Por outro lado, quem não é correntista do banco pode simular no App FGTS.
Contudo, caso seu cadastro não esteja atualizado ou você não possua conta corrente na Caixa, você poderá procurar uma das agências da Caixa em todo território nacional.
Adesão ao saque aniversário
Cabe destacar que para ter acesso à iniciativa, é preciso realizar a adesão à modalidade do saque aniversário do FGTS.
Assim, o trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS, acrescido de uma parcela adicional, anualmente.
