A Shein, uma famosa loja chinesa, agora está autorizada a participar do programa Remessa Conforme do governo brasileiro, que busca evitar fraudes fiscais. Essa autorização foi anunciada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14 de setembro de 2023.
Lembrando que o programa Remessa Conforme começou em 1º de agosto de 2023 e isenta do imposto de importação encomendas de até US$ 50 vindas do exterior. No entanto, ainda há uma taxa de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Contudo, mesmo após mais de um mês de sua implementação, alguns consumidores continuam sendo taxados em compras de até esse valor, devido à falta de adesão oficial de algumas empresas ao programa.
Veja mais detalhes sobre como anda a taxação de compras na Shein.
Mudanças na Shein
Com a certificação para participar do programa Remessa Conforme, a Shein agora está sujeita às regras estabelecidas por ele. Isso inclui benefícios e obrigações específicas para as empresas.
Desse modo, uma das principais mudanças é a isenção do imposto federal para remessas postais entre pessoas físicas, desde que o valor da remessa não ultrapasse US$ 50.
Além disso, outro ponto relevante do programa é que remessas enviadas por pessoas jurídicas para pessoas físicas, contanto que o valor seja de até US$ 50, terão uma alíquota de imposto zerada.
Assim, essas medidas visam simplificar e incentivar as transações comerciais internacionais de menor valor, beneficiando tanto os consumidores quanto as empresas envolvidas.
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Declaração de importação
A empresa que vende produtos importados deve declarar a importação e pagar os impostos antes que os produtos cheguem ao país. Esses impostos devem ser incluídos no preço que a empresa informa ao consumidor.
Além disso, a loja precisa dizer ao cliente de onde vêm os produtos e quanto custam, incluindo os impostos do governo federal e estadual.
Tributação simplificada e gestão de riscos
Ademais, o programa Remessa Conforme também torna os impostos mais simples para encomendas com valor de até US$ 3 mil.
E também, antes do avião pousar, a Receita Federal receberá dados sobre as encomendas e o pagamento antecipado dos impostos estaduais e federais. Assim, eles verificarão o risco de cada encomenda e liberarão as de baixo risco assim que forem escaneadas, sem precisar fazer uma inspeção detalhada.
Dessa forma, as encomendas aprovadas pela Receita Federal poderão ser enviadas diretamente aos compradores, tornando a entrega mais rápida.
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Vantagens para a Shein e seu clientes
Portanto, a certificação da Shein para participar do programa Remessa Conforme traz várias vantagens para a loja chinesa e seus clientes. Com a isenção de impostos para remessas de até US$ 50 e outras medidas simplificadoras, espera-se que as compras na plataforma sejam mais rápidas e econômicas. Isso faz parte dos esforços do governo brasileiro para combater fraudes fiscais e melhorar o sistema de importação no país.
Todavia, é importante lembrar que as informações apresentadas aqui são baseadas em fontes oficiais até a data deste artigo. Para detalhes específicos sobre as regras do programa Remessa Conforme, é recomendável consultar as fontes oficiais do governo e da Receita Federal.
Sempre verifique as políticas de compra da Shein e fique atento a possíveis mudanças nas regras fiscais para aproveitar ao máximo os benefícios do programa.
AliExpress também participa do programa
Além da Shein, o AliExpress também faz parte do Programa Remessa Conforme. O famoso mercado online internacional aderiu ao projeto no início de setembro, conforme anunciado em outra edição do Diário Oficial da União.
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