A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, na última sexta-feira (28), com uma ação civil pública contra 27 pessoas que participaram da invasão de prédios públicos durante os atos golpistas de 08 de janeiro, quando apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes – Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e Palácio do Planalto – essa ação pede que os acusados sejam condenados a pagar pelos danos causados ao patrimônio público.
De acordo com informações reveladas neste domingo (30) pelo portal “G1”, a ação proposta pela AGU foi elaborada com base em um relatório de inteligência da polícia do Senado Federal que, com as diligências, identificou publicações em redes sociais feitas pelos próprios acusados.
Nessas imagens, os vândalos aparecem comemorando a invasão ao Congresso Nacional e entram em confronto com policiais legislativos. Na ação, a AGU informou que esta é a sétima ação movida contra os bolsonaristas que depredaram as sedes dos três poderes ou que financiaram esses atos golpistas.
Os processos, até o momento, envolvem 250 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato e a AGU pede que todos sejam condenados a ressarcir os cofres públicos pelos estragos – o governo estima o prejuízo em R$ 26,2 milhões – e a pagar indenização pelo dano moral coletivo causado em razão do ataque à democracia.
Segundo a AGU, as sete ações oficializadas até o momento são:
- Ação que bloqueou bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos. AGU solicitou que 54 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato sejam condenados ressarcir os cofres públicos;
- A que obteve o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios. AGU pediu a condenação dos envolvidos a ressarcirem os cofres públicos;
- Uma que foi proposta contra 42 presos que participaram da invasão e da depredação dos prédios públicos, com bloqueio de bens dos envolvidos. AGU pediu a condenação para ressarcir os cofres públicos;
- Outra contra 42 presos em flagrante durante os atos, com bloqueio de bens. AGU também pediu a condenação;
- Ação contra suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos golpistas. AGU pede indenização de R$ 100 milhões por dano moral coletivo;
- Ação contra presos em flagrante no interior do Palácio do Planalto e que são investigadas criminalmente pelos atos;
- E, por fim, uma ação contra 27 pessoas que publicaram nas próprias rede sociais a participação na invasão e depredação dos prédios públicos.
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