O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode acabar sendo denunciado pela Advocacia-Geral da União (AGU) caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresente uma ação judicial contra o ex-chefe do Executivo. A informação foi revelada por procuradores da AGU, em entrevista ao canal “CNN Brasil”, nesta segunda-feira (16).
Nos últimos dias, tem ventilado na AGU a possibilidade de se apresentar uma ação penal privada subsidiária de ação penal pública porque, para procuradores da instituição, o procurador-geral da República, Augusto Aras, tem se recusado a denunciar Bolsonaro.
Segundo esses procuradores, existe a expectativa de que até o final deste ano, haja elementos que comprovem que Bolsonaro teve a responsabilidade nos atos registrados no último dia 08 de janeiro, quando apoiadores radicais do ex-chefe do Executivo invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Na semana passada, um grupo de procuradores apresentou a inclusão de Bolsonaro nas investigações sobre o 08 de janeiro. O pedido acabou sendo acatado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, na sexta-feira (13). Para os procuradores da AGU, Bolsonaro cometeu crime porque incitou os protestos.
O delito de incitação ao crime está previsto no artigo 286 do Código Penal e a pena é considerada leve, de três a seis meses de detenção. Os procuradores apostam que o inquérito sobre os atos de terrorismo mostre que Bolsonaro foi o “mentor intelectual dos ataques golpistas do dia 8 de janeiro” e que, desta forma, deverá ser considerado co-autor dos crimes praticados.
Para esses membros da AGU, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, pode ser peça-chave nas apurações e possível acusação contra Bolsonaro. Ele, que está preso preventivamente desde sábado (14), pode responder, por exemplo, até que ponto o ex-presidente sabia da minuta do decreto para instituir um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, assim, invalidar as eleições vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
