Desde a última segunda-feira, 17 de julho, entrou em vigor em todo o Brasil o programa Desenrola Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de ajudar milhões de brasileiros a regularizarem suas situações financeiras, extinguindo e renegociando dívidas.
De acordo com o levantamento de maio de 2023 feito pela Serasa, o Brasil registrou um total de 71,90 milhões de pessoas em situação de inadimplência. Esse número representa um aumento de 463 mil novos inadimplentes em relação ao mês anterior.
Diante dessa realidade, muitas pessoas podem estar se perguntando se vale a pena aderir ao programa. É compreensível que surjam dúvidas sobre como funcionarão os juros e impostos para aqueles que optarem por renegociar suas dívidas por meio do programa. Para esclarecer essas questões, explicaremos tudo abaixo. Confira!
O que é o Desenrola Brasil?
O programa “Desenrola Brasil” é uma iniciativa prometida durante a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela tem o objetivo de realizar um mutirão de renegociação de dívidas para pessoas físicas. A principal meta é remover essas pessoas das listas de inadimplentes e promover a recuperação do potencial de consumo da população.
Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que aproximadamente 70 milhões de pessoas serão beneficiadas pelo programa. O governo pretende direcionar seus esforços para os devedores com renda bruta de até dois salários mínimos. Da mesma maneira, os que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), a fim de oferecer oportunidades de regularização financeira para aqueles que enfrentam maiores dificuldades econômicas.
Como vai funcionar?
O programa em questão visa a renegociação de dívidas negativadas nos bureaus de crédito até 31 de dezembro de 2022, e inclui incentivos para que os beneficiários realizem um curso de Educação Financeira.
Existem duas faixas de benefícios no programa:
Faixa 1: Destinada a pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, o Programa oferece recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, desde que o valor total de negativação não ultrapasse R$ 5 mil.
Faixa II: Destinada apenas às pessoas com dívidas em bancos, onde o próprio banco pode oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação diretamente. Essas operações não contam com a garantia do Fundo FGO. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que elas concedam descontos nas dívidas e aumentem a oferta de crédito.
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Afinal, vale a pena renegociar dívidas pelo Desenrola Brasil?
Para quem tem interesse em aderir ao programa Desenrola Brasil, é essencial conhecer diversos pontos importantes dentro de suas regras. Assim, um destes pontos é que as operações realizadas no âmbito do programa, tanto na Faixa 1 quanto na Faixa 2, estarão isentas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Além disso, outro aspecto relevante é que as dívidas renegociadas poderão ser parceladas em até 60 vezes. Assim, a parcela mínima será de R$ 50,00, e os juros aplicados poderão chegar a 1,99% ao mês.
Dessa forma, os devedores terão duas opções de pagamento: o pagamento à vista ou o financiamento das dívidas junto a uma instituição financeira. Entretanto, no caso de optarem pelo financiamento, as parcelas poderão ser pagas via débito em conta corrente, boleto bancário ou PIX.
Além disso, outra flexibilidade oferecida é a possibilidade de escolher o Agente Financeiro com o qual o devedor realizará o financiamento da dívida. Dessa forma, antes de efetuar o contrato, ele terá a oportunidade de simular os valores, parcelas, juros, entre outros. Além disso, poderá considerar suas informações registradas e as condições estabelecidas pelo programa e pelas instituições financeiras.
Além disso, é importante ressaltar que todo o processo, inclusive a assinatura do contrato, será realizado de forma eletrônica, através da autenticação Gov.br. Essas medidas buscam facilitar o acesso ao programa e tornar o processo mais ágil e seguro para os beneficiários interessados.
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Juros do programa
Com base nessas informações, os especialistas estão destacando a importância da renegociação de dívidas como uma oportunidade para se livrar de juros altos. No entanto, é fundamental estar atento aos juros do programa, que também podem ser considerados elevados.
Assim, considerando a falta de educação financeira entre os brasileiros, é necessária atenção redobrada. Caso contrário, o programa, que tem como objetivo ser uma solução, pode acabar gerando mais oneração.
Para ilustrar, uma dívida de R$ 5 mil, que é o limite da Faixa 1, ao final do período de 60 meses, com uma taxa de juros de 1,99% ao mês, resultaria em um pagamento total de R$ 8.609.
Dessa forma, a recomendação é buscar negociar as melhores condições possíveis, uma vez que a taxa máxima de juros é de 1,99% ao mês, mas os bancos podem oferecer propostas mais vantajosas. Fazer comparações e barganhar pode resultar em economia significativa ao final do processo de renegociação.
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Quais casos o Desenrola Brasil não abrange?
O programa não abrange os seguintes casos:
- Dívidas com garantia real;
- Dívidas de crédito rural;
- Dívidas de financiamento imobiliário;
- Operações com funding ou risco de terceiros.
A renegociação dos débitos será realizada por meio de uma plataforma digital. Para isso, o devedor deverá acessar o sistema com seu login do portal gov.br. Então, após o acesso, ele poderá escolher uma instituição financeira participante do programa para realizar a renegociação, selecionando se o pagamento será à vista ou parcelado. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para efetuar a renegociação.
Algumas das regras de pagamento incluem:
- Taxa de juros fixa de 1,99%;
- Parcela mínima de R$ 50;
- Prazo de pagamento de até 60 vezes;
- A primeira parcela terá vencimento após 30 dias;
- Prazo de carência mínimo de 30 dias e máximo de 59 dias.
O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser realizado por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Além disso, os devedores terão direito a um curso de educação financeira.
Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário poderá novamente ter restrições em seu nome.
