O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que não vai haver taxa no Pix durante uma sessão especial no Senado ontem (10). Ele afirmou que não é possível taxar o Pix e rejeitou essa ideia.
Veja todos os detalhes a seguir.
Tarifas no Pix
Desde que o Pix foi criado em novembro de 2020, as pessoas comuns não precisam pagar nenhuma taxa.
Por outro lado, as empresas podem ser cobradas conforme uma regra estabelecida pelo Banco Central em outubro do mesmo ano. Essa cobrança está acontecendo desde então, pelas instituições financeiras.
O Banco Central está orientando os bancos a serem mais rigorosos ao abrir novas contas para evitar fraudes. Eles também implementaram ajustes no sistema Pix, o que permite que os usuários escolham para quem desejam permitir esse tipo de transferência.
Recentemente, na sexta-feira passada (4), o sistema Pix bateu o recorde de mais de 140 milhões de transações em apenas um dia.
Durante uma sessão especial no Senado que durou pouco mais de três horas, o presidente do Banco Central, Campos Neto, respondeu perguntas sobre o trabalho do BC para controlar a inflação, as taxas de juros, o futuro das notas e moedas, e a independência do Banco Central.
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Pix é alvo de fake news
Muitas notícias falsas circulam nas redes sociais devido às tarifas do Pix para empresas.
Contudo, é importante ressaltar que essas cobranças existem desde que o sistema de pagamentos foi lançado em 2020 e são decididas pelos bancos.
Assim, segundo a resolução n° 19, de 1º de outubro de 2020, divulgada pelo Banco Central, as instituições financeiras têm a escolha de cobrar ou não por transações Pix feitas por pessoas jurídicas.
Em junho, a Caixa decidiu recuar de cobrar pelo uso do Pix por empresas devido à reação negativa. No entanto, grandes bancos como Itaú, Santander, Bradesco e Banco do Brasil já estavam realizando essas cobranças.
Quais são as regras do Banco Central?
Enviar e receber dinheiro por meio deste meio de pagamentos geralmente não envolve taxas para transações entre pessoas físicas. Porém, existem situações em que pode haver cobranças.
Dessa forma, pessoas físicas não precisam pagar tarifas em duas situações:
- Quando realizam um Pix, seja para enviar recursos com o objetivo de transferência ou para fazer uma compra.
- Ao receber um Pix, seja para transferência.
No entanto, há circunstâncias em que os bancos podem cobrar tarifas.
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Quando ocorre a taxação?
As pessoas físicas podem enfrentar cobranças em determinadas situações ao utilizar o meio de pagamentos. Assim, veja-as abaixo:
- Quando fazem um Pix usando os canais de atendimento presencial ou pessoal da instituição, incluindo chamadas telefônicas, ao invés de usar métodos eletrônicos.
- Ao receberem um Pix que seja identificado como uma transação comercial. Isso ocorrerá nos seguintes casos:
- Se alguém receber mais de 30 Pix por mês e fornecer os detalhes manualmente, usar chave Pix, QR Code Estático ou serviço de iniciação de pagamento, e tiver todas as informações do destinatário, só vai começar a pagar a taxa a partir do 31º Pix recebido.
- Se o recebimento for feito por meio de um QR Code que muda constantemente.
- Se o recebimento for feito por meio de um QR Code fornecido por uma empresa (pessoa jurídica).
- Se o recebimento acontecer em uma conta designada em contrato como sendo de uso exclusivo para fins comerciais.
MEI tem isenção de tarifa?
Com certeza! Tanto os microempreendedores individuais (MEIs) quanto os empresários individuais seguem as mesmas regras das pessoas físicas.
Contudo, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) segue as regras das empresas e pode ter cobranças na hora de fazer transações envolvendo o método de pagamentos instantâneos.
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