A partir desta terça-feira (1º), as compras internacionais de até US$ 50 realizadas online não terão mais a cobrança de imposto de importação. No entanto, é preciso destacar que a regra vale para as empresas que aderirem ao Programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal.
Mas afinal, o que muda? Como fica na prática quando for realizar a sua comprinha da Shein, por exemplo?
Siga a leitura para conferir todos os detalhes!
Compras internacionais de até US$ 50 e os impostos
O governo decidiu zerar o imposto federal de importação para compras internacionais online de até US$ 50.
Antes, qualquer remessa internacional enviada de pessoa jurídica para pessoa física tinha que pagar 60% de imposto, independentemente do valor.
Contudo, na prática, a cobrança só era feita para as compras que caíam na fiscalização da Receita Federal.
Agora, as novas medidas valem a partir de hoje (1º), para as empresas que adotarem o programa Remessa Conforme.
Em resumo, a medida se aplica às compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) quanto por empresas privadas. Ainda mais, as empresas que não aderirem ao programa estarão sujeitas a cobrança de imposto de importação em compras de qualquer valor.
Além disso, com a nova regra, todas as compras terão também cobrança fixa de ICMS. Antes, cada estado aplicava uma alíquota diferente e, agora, o imposto será de 17%.
Já os pacotes com valores acima de US$ 50 serão taxados, além do ICMS, com o imposto de importação, que é de 60%.
Com tudo isso, os preços vão subir?
De acordo com Fábio Baracat, CEO da Sinerlog, empresa especializada em tecnologia para compras internacionais, o preço final dos produtos deve subir se a empresa aderir ao programa de conformidade.
Isto porque haverá cobrança de ICMS de todas as compras. Além disso, as encomendas com valores acima de US$ 50 vão ter a cobrança de imposto de importação.
E, apesar de a cobrança do ICMS ser obrigatória desde sempre, apenas os pacotes que eram pegos pela fiscalização recebiam a cobrança do imposto.
Shein e Shopee estarão no programa?
Por enquanto, o governo ainda não sinalizou nenhuma lista oficial sobre as empresas que já aderiram.
Contudo, por meio de nota, a Shein sinaliza que vai aderir ao programa:
“A empresa já está trabalhando na implementação das mudanças necessárias para estar em total conformidade. A companhia está investindo os recursos necessários para se preparar o mais rápido possível, garantindo que todos os seus sistemas estejam operacionalmente prontos sob o novo marco legal”, destacou.
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Vou receber a minha compra internacional de forma mais rápida?
A expectativa é de que as encomendas cheguem mais rápido ao consumidor.
A saber, os pacotes vão continuar sendo inspecionados pela Receita. Aliás, o Fisco informou que a partir desta quarta-feira (2), vai implementar um novo sistema de controle de cargas importadas, que deve reduzir em 90% a exigência de intervenção humana no fluxo de cargas.
Assim, segundo o governo, o tempo médio de despacho cairá de cinco para apenas um dia.
Então, ao final desse processo, as remessas liberadas já poderão seguir para entrega ao destinatário e eventuais problemas nas informações ou pagamentos poderão ser corrigidos pontualmente.
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Qual o motivo das alterações implementadas?
Cabe mencionar que muitas compras internacionais chegam hoje ao Brasil como se fossem encomendas de pessoa física para pessoa física apenas para não pagar imposto.
Sendo assim, foi aberta uma brecha para que as pessoas comprassem de sites estrangeiros sem pagar imposto federal. Além disso, não havia a cobrança de ICMS.
Por fim, cabe ressaltar que a cobrança de impostos sempre existiu, mas a regra era burlada.
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