Começou nesta quinta-feira (22), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, isto é, impedido de participar de eleições pelos próximos oito anos. De acordo com o advogado Walber Agra, responsável pela defesa do PDT, Bolsonaro deve ser condenado porque utilizou os “meios públicos para finalidades eleitorais”.
Esse julgamento tem como base uma ação que trata da reunião que Bolsonaro teve com embaixadores em Brasília. Na ocasião, o então presidente atacou a credibilidade da urna eletrônica e do sistema eleitoral brasileiro. Nesta quinta, o advogado ainda imputou a Bolsonaro a “difusão sistemática de fake news” e “ataques sistêmicos a democracia”. “Veja que cena triste da nossa história. E por último, tentativa nítida de golpe militar, golpe de Estado”, disse ele.
Em outro momento, o advogado defendeu a permanência no processo da minuta do decreto de Estado de Defesa encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, pois, segundo ele, existe relação com o pedido da ação. “A defesa é feita através não da negação do fato, mas feita através da tentativa de óbices processuais”, disse ele.
Bolsonaro tem negado que tenha cometido qualquer irregularidade que seja capaz de torná-lo inelegível. Nesta quinta, durante entrevista ao canal “CNN Brasil”, ele também afirmou que não pode ser julgado pelos fatos que dizem respeito ao ex-ministro Anderson Torres. “As questões que me fazem não chegaram ao final da linha. As questões do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, do 08 de janeiro, tudo está sendo conduzido em segredo de Justiça. Eu não posso ser julgado por causa disso”, disse ele.
Na ocasião, Bolsonaro também afirmou que o julgamento no TSE é uma “tempestade em copo d’água”. “Eu não sei por que criar uma tempestade num copo d’água, apenas foi conversado com eles como funcionava o sistema eleitoral. Eu não falei a palavra fraude ali, no tocante às futuras eleições. Falei daquele inquérito da Polícia Federal de novembro de 2018 que até hoje não foi concluído ainda. Apenas isso. Qual o problema discutir esse assunto?”, disse Bolsonaro.
Nesta quinta, além da acusação, a defesa de Bolsonaro também se pronunciou. O voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves, por sua vez, deve ser lido somente na sessão do dia 27. Hoje, por conta das muitas páginas do processo, a tendência é que os demais ministros comecem a votar apenas no dia 29. Se o cenário não for de pedido de vista, Alexandre de Moraes, presidente do TSE, poderá convocar uma sessão extraordinária para o dia 28 visando encerrar a discussão do assunto ainda neste semestre.
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