O BPC, abreviação de Benefício de Prestação Continuada, é um auxílio assistencial concedido pelo Governo Federal aos cidadãos com 65 anos ou mais e também a pessoas com deficiência. Mas que não conseguem obter a sua própria renda.
Além disso, o BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e destina-se a população de baixa renda. É importante deixar claro que o pagamento do benefício é realizado pelo INSS(Instituto Nacional do Seguro Social) e, por isso, é constantemente confundido com uma aposentadoria.
Portanto, por não ser um benefício previdenciário, quem recebe o BPC não tem direito ao 13º salário. No entanto, uma proposta pode liberar o pagamento do abono natalino a este público.
Sobre a proposta do 13º salário para os beneficiários do BPC?
Assim como vem sendo falado nos últimos dias, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou que vai elaborar uma proposta que cria o pagamento de um 13º salário para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse pagamento será feito através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Não há mais detalhes sobre essa medida até o presente momento. Apesar disso, os beneficiários do BPC já estão empolgados com a possibilidade de receberem um salário extra no segundo semestre do ano. Lembrando que o repasse mensal do benefício é de R$ 1.302, equivalente ao salário mínimo.
Quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada?
Acima de tudo, para receber o Benefício de Prestação Continuada, além de cumprir as regras de elegibilidade, é preciso que o cidadão esteja devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Hoje em dia, o registro é pré-requisito para a maioria das políticas públicas.
Dessa forma, ao estar com o cadastro ativo, é necessário corresponder aos seguintes requisitos:
- Como ter a idade mínima de 65 anos; ou
- Ou ter deficiência (qualquer idade);
- Deve ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ou então, ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Com uma renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como por exemplo, seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Como solicitar o benefício?
Agora, confira o que se deve fazer para solicitar o BPC pela internet:
- Primeiramente, acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Depois, faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
- Na página inicial, você deve clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Após isso, toque em “Novo Requerimento”;
- Selecione em seguida o serviço que deseja;
- E clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato, se necessário;
- Por fim, toque em “Avançar”.
Pessoas da mesma família podem receber?
De antemão, a lei que regulamenta o BPC indica duas pessoas de uma mesma família podem receber o pagamento. Esse fato é possível, visto que dois integrantes de um mesmo grupo familiar atendam aos critérios básicos do programa, pela idade e pela deficiência.
Do mesmo modo, na hora de realizar o cálculo da renda para conferir se é possível receber o benefício, o valor do BPC da outra pessoa não é considerado. Sendo assim, mais de um componente da mesma casa pode receber o benefício, e não ter a renda ultrapassada.
Saiba se o empréstimo consignado do BPC foi cancelado
Sobretudo, essa é uma das principais dúvidas. Contudo, vale salientar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompeu as contratações do empréstimo consignado do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A saber, essa decisão foi anunciada no dia 6 de março. A justificativa da autarquia para tal feito é que a decisão foi tomada por conta da publicação da Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023. A mesma que instituiu o novo Bolsa Família.
Nesse sentido, com a publicação do texto no Diário Oficial da União, o INSS determinou a suspensão da modalidade. “A Coordenação-Geral de Pagamentos de Benefícios (CGPAG), em conjunto com a Dataprev, deverá tomar as medidas necessárias às adequações de legislação e sistemas”, afirma o ato. Com isso, novas contratações pela modalidade não serão mais permitidas.
Segundo o INSS, os contratos ativos do BPC que pegaram valores permanecem com o desconto consignado no benefício. Aproximadamente 4,2 milhões de contratos ainda estão em vigência hoje em dia. Além disso, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), informou que 50%, aproximadamente, das pessoas que recorreram a esse tipo de crédito estavam negativadas.
