Atualmente, o cidadão brasileiro de baixa renda pode contar com alguns benefícios do governo, e entre eles está a Tarifa Social de Energia Elétrica. Assim, é importante saber que para receber descontos na conta de luz, o cidadão deve estar cadastrado no CadÚnico.
A boa notícia ainda é que a conta mensal de energia pode ser reduzida de 10 a 65% e o cálculo é feito a partir do valor mensal da conta de luz.
Continue a leitura para saber mais detalhes!
Como cadastrar no programa Tarifa Social?
Primeiramente, para solicitar o desconto na conta de luz através da Tarifa Social, é necessário participar de um dos programas sociais do governo. Isso significa que é necessário receber algum tipo de benefício. Vale lembrar que este programa também é voltado para famílias de baixa renda.
Em suma, os cidadãos que pretendem solicitar descontos na conta de luz devem atender às normas com renda mensal de até meio salário mínimo.
Todavia, as famílias com algum familiar beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem solicitar descontos na conta de luz. Com isso, se um cidadão ganha até três salários mínimos e tem um familiar com deficiência ou doente que necessita de tratamento com aparelhos ligados à energia, ele também deve apresentar um requerimento.
Do mesmo modo, cidadãos indígenas ou quilombolas com renda per capita de até meio salário mínimo, são elegíveis ao benefício e, nesses casos, o desconto na conta de luz será de até 100% da conta de luz pelo limite de consumo de até 50 kWh/mês.
Obter desconto na conta de luz
Antes de tudo, o que o cidadão deve saber é que, se quiser fazer parte do programa de Tarifa Social e obter descontos na conta de luz, o primeiro passo é entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica. Na ocasião, deve solicitar a inclusão da unidade consumidora na subclasse baixa renda.
É essencial que o cadastro esteja atualizado no CadÚnico, pois é assim que o governo consegue verificar as necessidades de cada cidadão e sua família. Para isso, conta com os dados fornecidos.
Para facilitar o entendimento, todo cidadão que se cadastra no sistema governamental é responsável pelas informações cadastradas e pode checá-las sempre que houver alguma alteração. Nesse sentido, se houver mudança de emprego ou, por exemplo, mudança de escola dos filhos. Assim como também novos integrantes na família (quando nasce um bebê).
No mais, o ideal é atualizar o cadastro a cada dois anos.
Descontos na conta de luz é direito das famílias de baixa renda
Apenas solicitando a Tarifa Social as famílias terão acesso a descontos na fatura da eletricidade. Ressaltando que o principal objetivo do governo é ajudar financeiramente as famílias de baixa renda com esses descontos.
Todavia, é importante destacar que as famílias devem seguir as regras básicas, pois, resumidamente, o benefício é destinado a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Durante o ano passado, ou seja, em 2022, a renda exigida era de até R$ 606, considerando o salário mínimo de R$ 1.212. Por outro lado, neste ano de 2023, o valor refere-se a R$ 660.
Lembrando que também podem participar famílias com renda mensal de até R$ 105 por pessoa, ou seja, em situação de extrema pobreza. E, sobretudo, aqueles com renda per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210.
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