Foi dada a largada! Começa a ser pago nesta sexta-feira (15), o Abono Salarial para os trabalhadores com carteira assinada, nascidos em fevereiro.
Vale mencionar que neste mês, serão pagos R$ 1,77 bilhão. Na prática, os valores variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022.
Repasse do Abono Salarial
Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal vão receber o crédito do PIS automaticamente na conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital.
Contudo, caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas, em correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco.
Regras do benefício
Instituído pela Lei N° 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de no máximo um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a trabalhadores que preenchem os requisitos previstos.
A saber, a origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa atua como agente pagador e cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem tem direito?
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Além disso, também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Então, recebem o abono salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Já as pessoas que trabalham no setor público e possuem inscrição Pasep recebem o benefício no Banco do Brasil.
Aliás, ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono, segundo o Ministério do Trabalho, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.
Quem não recebe o repasse?
Cabe citar que não tem direito ao abono salarial:
- Empregado(a) doméstico(a);
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Calendário do Abono Salarial 2024
Consulte a programação e veja se chegou a sua vez:
Canais de Atendimento
Dúvidas sobre o processamento das informações sociais do trabalhador (Rais/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE: aplicativo Carteira de Trabalho Digital e portal Gov.br.
Ainda mais, para os trabalhadores nascidos em fevereiro, a Caixa disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos seguintes canais: aplicativo Caixa Tem, aplicativo Caixa Trabalhador e Portal Cidadão.
