O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário proposto pelo Governo Federal para os pagamentos do Abono PIS/Pasep em 2022, e aqui você fica por dentro de todas as datas.
Antes de tudo, já te informamos que os repasses terão início em fevereiro. Então, siga a leitura e confira conosco a data exata do seu recebimento.
Abono PIS/Pasep
O calendário sobre o qual estamos falando é para o pagamento do benefício de ano-base 2020, ok? Os créditos serão realizados no período de 8 de fevereiro a 31 de março deste ano, de acordo com o mês de aniversário dos trabalhadores.
No entanto, uma informação muito importante precisa ser destacada antes de prosseguirmos. Os trabalhadores que moram em municípios em situação de emergência por causa das chuvas, recebem o valor no dia 8, independentemente da data de nascimento.
Mais de 23 milhões de beneficiários
O orçamento previsto para este ano é de cerca de R$ 21 bilhões, e segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o benefício deverá ser pago a mais de 23 milhões de trabalhadores.
De forma resumida, receberão o abono os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias em 2020 e que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.424).
E o abono de 2021? Se essa é a sua dúvida, saiba que de acordo com o Ministério do Trabalho da Previdência, o pagamento do ano base de 2021, que deveria ser pago neste ano, vai ficar para 2023.
“De acordo com a deliberação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em março de 2021, os dados referentes ao ano-base de 2021 entregues pelos empregadores na RAIS Anual serão objeto de procedimentos operacionais para identificação dos trabalhadores com direito ao abono salarial, que serão realizados entre o mês de outubro do ano de 2022 e janeiro de 2023, e o pagamento será realizado de acordo com calendário de pagamento a ser publicado pelo Codefat em janeiro de 2023. Assim, nos termos dos regramentos legais em vigor, em 2022 somente haverá pagamento referente ao ano-base de 2020”, apontou o órgão.
Calendário do PIS/Pasep em 2022
Consulte a programação de pagamentos.
PIS
| Mês de nascimento |
Data de pagamento |
|
Janeiro |
08 de fevereiro |
| Fevereiro |
10 de fevereiro |
|
Março |
15 de fevereiro |
| Abril |
17 de fevereiro |
|
Maio |
22 de fevereiro |
| Junho |
24 de fevereiro |
|
Julho |
15 de março |
| Agosto |
17 de março |
|
Setembro |
22 de março |
| Outubro |
24 de março |
|
Novembro |
29 de março |
| Dezembro |
31 de março |
Pasep
|
Número final da inscrição |
Data de pagamento |
|
0 |
15 de fevereiro |
| 1 |
15 de fevereiro |
|
2 |
17 de fevereiro |
| 3 |
17 de fevereiro |
|
4 |
22 de fevereiro |
| 5 |
24 de fevereiro |
|
6 |
15 de março |
| 7 |
17 de março |
|
8 |
22 de março |
| 9 |
24 de março |
Quem tem direito a receber?
O trabalhador deve ser inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Além disso, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, conforme categoria da empresa.
Recebem o PIS na Caixa Econômica, os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.
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