Abono aposentadoria: Saiba o que é e quem tem direito

Confira quem tem direito ao abono aposentadoria e como solicitar

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Muitos trabalhadores estão sempre atentos aos temas relacionados à aposentadoria. A aposentadoria é paga aos trabalhadores que contribuíram com a Previdência no decorrer da vida. Para cada caso, existem regras e requisitos a serem cumpridos.

No entanto, os servidores públicos também têm direito à aposentadoria, igualmente a qualquer outro trabalhador, cumprindo os devidos requisitos e regras da sua categoria. A diferença é que quando um servidor público se aposenta, o governo perde um trabalhador e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ganha mais um compromisso mensal.

Mas o que é abono aposentadoria?

O abono aposentadoria muitas vezes é visto como um problema para a gestão pública. As esferas públicas, vendo os custos frente aos déficits previdenciários, procuram evitar que o servidor público deixe de trabalhar, garantindo, assim, a estabilidade do sistema.

Também chamado de abono permanência, o abono aposentadoria se trata de uma renda extra, paga aos servidores públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que estão na condição de solicitar a aposentadoria.

Este benefício tem a finalidade de manter o servidor na ativa, trabalhando, sem solicitar a aposentadoria.

O abono aposentadoria é válido para os servidores das esferas federal, estadual e municipal, que pretendem adiar, por sua própria vontade, a aposentadoria.

Quem tem direito a solicitar o abono aposentadoria?

O trabalhador na condição de servidor público, vinculado ao RPPS, para ter direito ao abono aposentadoria deve cumprir as exigências:

  • Escolher continuar trabalhando mesmo já podendo aposentar;
  • Ter contribuído por pelo menos 25 anos – para mulheres – e 30 anos – para homens;
  • Quando o servidor completou os requisitos para a Aposentadoria Voluntária.

No entanto, é importante que o servidor público esteja atento às regras da Aposentadoria Voluntária, pois elas podem variar de acordo com a data de ingresso do trabalhador no serviço público.

Saiba como solicitar o abono aposentadoria

Para realizar a solicitação do abono aposentadoria dependerá do órgão público em que o trabalhador está vinculado. Pois há casos em que a solicitação do benefício não é necessária e isso acontece porque o setor de RH (Recursos Humanos), ou de gestão, pode acompanhar a vida de trabalho do servidor público. Assim, quando chegar o momento da aposentadoria, o próprio servidor será informado sobre a opção do benefício.

No entanto, existem outros órgãos que não fazem este acompanhamento e o servidor, muitas vezes, não fica ciente do abono. Nesse sentido, o servidor público deverá solicitar o abono permanência por meio de um requerimento administrativo.

Todavia, diante das incertezas e dúvidas em relação ao abono aposentadoria, é necessário que o servidor fique atento quanto a sua aptidão à aposentadoria. Caso deseje continuar ativo no trabalho, que possa saber sobre o direito ao benefício.

 

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