Os trabalhadores formalmente empregados possuem diversos direitos no Brasil, sendo um dos principais o abono salarial conhecido como PIS. Anualmente, o governo federal efetua o pagamento desse benefício por meio da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo repasse de valores relacionados a direitos trabalhistas e benefícios sociais.
No presente ano, os trabalhadores com vínculo empregatício receberam os pagamentos correspondentes ao abono salarial do ano-base 2021. Esses repasses foram concluídos em julho e, agora, os cidadãos aguardam informações a respeito do próximo pagamento do abono salarial, que somente ocorrerá em 2024.
Modificação no calendário do PIS devido à pandemia
Anteriormente, o pagamento do PIS ocorria no ano subsequente ao ano de trabalho. Por exemplo, quem exerceu atividade em 2018 recebia o abono no ano seguinte, ou seja, em 2019. Contudo, houve uma significativa alteração nesse cronograma nos últimos anos.
Com a eclosão da pandemia da COVID-19, o governo federal realizou ajustes no calendário de pagamento do abono salarial. Em síntese, os recursos que seriam destinados ao pagamento do PIS/PASEP em 2021 foram direcionados para a criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Em decorrência disso, o pagamento do PIS/PASEP referente ao ano-base 2020, originalmente previsto para 2021, somente ocorreu no ano subsequente, ou seja, em 2022.
Como a pandemia resultou na perda de milhões de postos de trabalho no país, o governo federal instituiu auxílios para auxiliar a população desfavorecida. Consequentemente, numerosos trabalhadores enfrentaram a demora no pagamento do PIS/PASEP.
Esse novo cronograma permanece em vigor no país. Os trabalhadores estão atentos a quaisquer informações relacionadas aos depósitos, na esperança de que possa haver ajustes nos pagamentos e que o governo retome a prática de efetuar o pagamento do abono salarial no ano subsequente ao do trabalho realizado.
Quando ocorrerá o pagamento do PIS 2022?
Seguindo a mesma abordagem de pagamento vigente atualmente no país, o governo federal somente realizará o pagamento do PIS relativo ao ano de 2022 no próximo ano.
Nesse contexto, o intervalo para o recebimento do abono salarial foi estendido de um para dois anos.
Vale mencionar que os depósitos efetuados pela Caixa Econômica Federal neste ano de 2023 estão relacionados ao PIS do ano-base 2021.
Quem tem direito a receber o PIS no Brasil?
O PIS é pago pelo governo aos trabalhadores que possuem emprego formal com carteira assinada, ou seja, aqueles que estão sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). No entanto, os trabalhadores do setor privado também devem cumprir outros critérios estabelecidos pelo governo para serem elegíveis ao abono.
Em essência, o principal objetivo do programa é promover a conexão entre o trabalhador e o progresso da empresa na qual ele está empregado. Aliás, as contribuições das empresas são responsáveis pelo financiamento do PIS, garantindo o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que atendem aos requisitos determinados pelo governo.
Todos os funcionários formais de empresas privadas no país, que estão registrados no PIS e trabalham sob o regime CLT, têm direito ao PIS. A Caixa Econômica Federal é a responsável pela liberação desses pagamentos, com base no mês de nascimento do trabalhador.
Outros critérios para receber o PIS
Para ter direito ao saque do PIS, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base do abono;
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês com carteira assinada;
- Possuir inscrição no PIS há pelo menos 5 anos, até o ano-base do abono;
- Ter suas informações atualizadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
Os trabalhadores que atenderem a esses critérios terão direito ao pagamento do PIS anualmente no país.
Qual será o valor do PIS em 2024?
Os trabalhadores elegíveis ao PIS recebem valores proporcionais ao período que trabalharam no ano-base. Portanto, o abono salarial será calculado com base nos meses trabalhados.
Em 2023, o governo pagou o PIS/PASEP referente a 2021. O valor dos pagamentos variou entre R$ 110 e R$ 1.320, dependendo do número de meses trabalhados em 2021. Em resumo, o valor do salário mínimo foi dividido pela quantidade de meses no ano (R$ 1.320/12 = R$ 110).
Assim, basta multiplicar R$ 110 pelo número de meses trabalhados em 2021. Por exemplo, alguém que trabalhou por seis meses em 2021 teve direito a receber R$ 660 (R$ 110 x 6). Já aqueles que trabalharam todos os meses do ano receberam o valor de um salário mínimo (R$ 1.320).
No ano de 2024, o valor do abono será igual ao salário mínimo vigente. Por essa razão, há a expectativa de que o governo, sob a liderança do presidente Lula, realize um reajuste significativo no salário mínimo nacional. Assim, o valor do PIS para o ano-base 2022, cujo pagamento ocorrerá em 2024, será ainda maior do que o deste ano.
