O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (30), uma renegociação de contratos de três usinas termelétricas. Essas empresas foram contratadas pelo governo federal na crise hídrica de 2021, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o tribunal, com a renegociação, haverá uma economia de R$ 224 milhões para os consumidores de energia no período de vigência dos contratos.
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Conforme as informações, as térmicas são do grupo BTG Pactual: Linhares, Povoação e Viana e foram contratadas pelo governo federal no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS). Isso, em outubro de 2021. Esses contratos são válidos até 31 de dezembro de 2025.
Em nota, o TCU relatou que, com o acordo aprovado pelo tribunal, essas usinas citadas deixarão de ser inflexíveis, isto é, não irão fornecer energia elétrica com interrupções. Por conta disso, elas passarão a ser acionadas de acordo com a necessidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Ainda conforme consta na decisão do TCU, a energia gerada pelas três usinas será remunerada pelo Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é um valor de referência utilizado para a comercialização de energia. Atualmente, levando em consideração o cenário de chuvas, esse preço está no piso.
O leilão que acabou por contratar as três empresas foi realizado às pressas. Isso porque, na época, as chuvas escassas reduziram o nível de geração hidrelétrica e, por conta disso, colocaram em risco o suprimento de energia elétrica – ao contratar essas empesas, o governo também queria evitar o racionamento no ano seguinte.
No certame, determinou-se que as usinas deveriam entrar em operação até dia primeiro de maio de 2022, o que não aconteceu em nenhuma das 14 termelétricas a gás natural. Por conta dessa não ativação, as usinas acumularam multas milionárias. No ano passado, em dezembro, o governo federal publicou diretrizes para a rescisão amigável desses contratos.
Todavia, as empresas citadas não demonstraram interesse em encerrar os acordos. Por conta disso, o processo passou a ser mediado pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União, que nesta quarta aprovou a renegociação dos acordos feitos com o governo federal. O acordo firmado nesta quarta-feira foi o segundo mediado pela Corte após a resolução de outro impasse, o das térmicas flutuantes da empresa turca KPS, que também teve problemas ao não entregar o que fora prometido.
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