Esse assunto vêm sendo um dos mais comentados atualmente, pois, entre 2020 e 2022 o pagamento do 13º para segurados do INSS foi adiantado para o primeiro semestre do ano. Dessa forma, a primeira parcela do benefício era paga no primeiro semestre através de um decreto presidencial. No entanto, a segunda era liberada em dezembro. Por esse motivo, no final do ano os segurados ficaram sem nenhuma ajuda e isso acabou sendo determinante para o projeto de criação do 14º salário do INSS.
De acordo coma a lei, normalmente, o 13º salário é pago em agosto na primeira parcela e em dezembro no segundo pagamento. Mas um decreto presidencial foi feito ainda na época da pandemia, visando pagar as duas parcelas antes de agosto. Essa foi uma maneira de tentar conter a crise econômica que a doença causou.
No entanto, os aposentados e pensionistas viram-se desprotegidos no final do ano e defenderam a liberação do 14º salário do INSS. Apesar disso, o projeto ainda está parado na Câmara dos Deputados e no Plenário do Senado Federal, por isso, ainda não é possível confirmar o seu pagamento em 2023.
Quando será pago o 14º salário do INSS?
Antes de mais nada, ainda não existe uma resposta que indique quando o 14º salário do INSS será pago, ou se realmente será pago. Mas é importante deixar claro que a Câmara dos Deputados encaminhou o projeto de lei para que uma comissão analise a sua validade, e opine se o texto faz sentido e vale a pena ser pago.
Entretanto, nas comissões que o texto já havia passado no último ano, ele deve retornar para ser analisado. Isso porque, quando o projeto já estava avançado, acabou voltando para estaca zero, mas deve vivenciar as fases de aprovação novamente e, para isso indicar quanto será pago na liberação do 14º salário do INSS, e também quais recursos eles serão pagos.
Quem tem direito ao 14º salário?
É importante dizer que os beneficiários do INSS que aguardam o pagamento do 14º salário não receberão a parcela extra do benefício por enquanto. Isso, ao menos até que novas informações apareçam.
Contudo, a medida do Governo Federal que liberou o 13º salário no mês de setembro tinha o objetivo de movimentar a economia no país, dando aos beneficiários mais poder de compra.
Nesse sentido, é possível dizer que todos os segurados do INSS, cadastrados têm direito. Porém, desde que seja pelos seguintes benefícios:
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria;
- Auxílio-reclusão.
Em suma, a partir de 2020, quando começou os impactos da Covid-19, os cidadãos que dependem de benefícios do INSS começaram a passar por dificuldades financeiras.
Dessa forma, esse foi mais um motivo para o Governo Federal tomar a decisão de adiantar o pagamento do 13º salário. Sendo assim, dos 36 milhões de segurados da Previdência Social, cerca de 30 milhões receberam o abono adiantado. Com isso, é válido dizer que a maioria dos beneficiários tem direito e acesso ao 13º salário.
Todavia, apesar desse ter sido mais um dos argumentos para tentar a aprovação do pagamento do 14º salário na Câmara, isso de nada adiantou, pelo menos, até o momento.
O projeto de lei foi aprovado pelo presidente?
Antes de mais nada, é importante dizer que o Projeto de Lei de 14° salário INSS já foi aprovado por quatro comissões da Câmara dos Deputados, mas ainda está em análise.
Entretanto, depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto deve ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo Presidente da República.
Mas vale lembrar que o Projeto de Lei do 14º salário ainda não foi assinado pelo Presidente da República. Isso, pois, ainda está em análise na Câmara dos Deputados.
Regras que o PL quer estabelecer para o abono extra
Sobretudo, as regras para receber o 14º salário INSS são:
- Segurados que recebem um salário mínimo terá direito ao benefício no mesmo valor.
- Segurados que recebem entre um e dois salários mínimos, receberá o valor de um salário. Porém, acrescido ao valor proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do regime geral da previdência social.
