O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um dos diversos serviços prestados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e seu funcionamento se iguala aos programas assistenciais, mas este, em especial, tem previsão na Lei Ordinária de Assistência Social (LOAS). Assim, hoje iremos indicar se haverá 13º salário para segurados do BPC.
Este programa teve origem em dezembro de 1993 e entrou em vigor no dia seguinte. O BPC visa auxiliar idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, no sustento próprio e de suas famílias. Recentemente, uma novidade para os segurados foi anunciada. Portanto, continue lendo para descobrir as boas notícias que foram compartilhadas com os sortudos destinatários.
O que é o BPC?
O INSS concede inúmeros benefícios como pensões por morte, auxílios: doença e acidente e aposentadorias. Assim, o BPC é o único existente no INSS com cunho assistencial. Os benefícios previdenciários e assistenciais do INSS parecem semelhantes, mas suas operações não poderiam ser mais diferentes. Assim, os benefícios de aposentadoria incluem o 13º salário, mas os benefícios da assistência social não.
Qual a proposta anunciada pelo ministro Carlos Lupi?
A proposta tem possibilidade de ofertar o complemento salarial do 13º salário para os segurados do BPC. A intenção é propor uma concepção com o objetivo de estabelecer o 13º salário para pessoas que recebem o auxílio por meio do INSS, conforme anunciou o ministro da Previdência Social do país, Carlos Lupi.
Mais detalhes sobre a proposta ainda estão sendo estudados, mas já existe uma alegria por parte dos segurados do BPC, uma vez que há uma grande probabilidade de recebimento do 13º salário, depois da metade do ano de 2023. O valor atual repassado aos segurados é de R$ 1.302,00, o mesmo que o salário mínimo nacional.
Assim, em 1º de maio, os segurados passarão a receber o valor de R$ 1.320,00, considerando o aumento que haverá no salário mínimo.
Quem pode se beneficiar do programa do BPC?
Para se qualificar para o benefício, é preciso:
- Realizar o cadastro no CadÚnico;
- Ser brasileiro, português ou naturalizado;
- Comprovar renda familiar por pessoa de no máximo ¼ do salário mínimo;
- Não estar recebendo outro benefício do INSS, como aposentadoria por invalidez ou seguro-desemprego;
- Somente poderá haver 2 pessoas no grupo familiar que recebam o BPC.
No caso dos idosos:
- Possuir 65 anos ou mais;
- Prestar declaração para o serviço de assistência social, que irá até a casa do beneficiário, para comprovar a vulnerabilidade social, e verificar as reais condições de vida.
No caso das pessoas com deficiência:
- Possuir mobilidade limitada, ou deficiência mental que impossibilite para o trabalho e para o convívio em sociedade;
- Possuir diagnóstico da doença;
- Passar pela perícia médica oficial do INSS para a constatação da deficiência.
Muitas pessoas confundem o BPC com a aposentadoria, mas eles são distintos. O benefício é temporário e deve passar por avaliação a cada 2 anos, podendo inclusive perder o direito ao recebimento. Se você for beneficiário, não esqueça de atualizar o CadÚnico sempre que tiver alterações a serem realizadas, ou a cada 2 anos.
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