A Lei 14.020 foi publicada em Julho e, em virtude da pandemia, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. De acordo com ela o 13º salário ganha novas regras e alguns trabalhadores poderão receber valor menor esse ano.
Segundo o artigo 3º da lei, “São medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: I – o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; II – a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; III – a suspensão temporária do contrato de trabalho.”
Dessa forma, é possível que o empregador suspenda o contrato de trabalho por até 6 meses ou diminua a jornada do trabalhador em 25, 50 ou 70%. Por consequência, o 13º salário ganhou novas regras. Assim, o que vai influenciar na diminuição do valor do benefício é o número de meses que o empregado trabalhou menos de 15 dias.
13º salário ganha novas regras
De acordo com o Ministério da Economia, até o último dia de Agosto, mais de 7 milhões de acordos de suspensão dos contratos de trabalho foram firmados e, consequentemente, milhões de trabalhadores foram afetados.
Para saber com exatidão o valor do benefício, basta analisar em qual dia o contrato foi suspenso e quando voltou. Para exemplificar, na hipótese do contrato ter sido suspenso em 18 de Abril e voltado em 1 de Junho, o empregado deverá desconsiderar da conta apenas o mês de Maio.
Por outro lado, se a suspensão teve início em 10 de Abril e o contrato voltou em 1 de Junho, será desconsiderado Abril e Maio do cálculo. No caso concreto, se o salário desse trabalhador era de R$ 3 mil, por exemplo, ele receberá o valor de 10/12 do benefício. Ou seja, R$ 2.500 mil.
Assim, o empregador deverá analisar o contrato de trabalho de cada empregado para fazer o cálculo das parcelas devidas a título de 13º salário. Na dúvida, procure a Justiça do Trabalho ou consulte um advogado para verificar o que fazer em cada caso individual.
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Em resumo, o 13º salário ganhou novas regras por causa da possibilidade de suspensão do contrato e redução da jornada. Acompanhe diariamente o Brasil 123 para saber todas as novidades sobre os direitos dos trabalhadores.
