Em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sobre os dados de trabalhadores brasileiros juntos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), apontou 101 milhões de erros na base de dados. Esses erros, de acordo com o Tribunal, podem trazer consequências como o pagamento indevido de benefícios como aposentadorias, auxílio-acidente, auxílio a indígena, auxílio-doença e/ou pensão por morte.
De acordo com o portal O Globo, no mês de abril de 2022, o CNIS totalizava 446 milhões de Números de Identificação do Trabalhador (NITs). Esse resultado supera o número da população total de brasileiros, pois há registros repetidos para um mesmo trabalhador, além de que é reunido a soma dos dados de pessoas já falecidas.
Como e quais são esses erros?
Os dados da auditoria revelam que um mesmo NIT pode conter mais de um erro, por isso leva a esse número elevado de erros identificados. Por exemplo: Um mesmo cadastro pode não conter o CPF e ainda ter divergência na escrita do nome da mãe do trabalhador. Esses dois erros já são contabilizados dentre os 101 milhões encontrados.
A realização dessa auditoria se deu pela amostra de 300 mil NITs, que foram selecionados aleatoriamente na base de dados, pelos técnicos do TCU, e que deles já apresentaram indícios de irregularidades.
A amostra foi necessária diante das dificuldades técnicas de extrair os dados da base integral do cadastro dentro do prazo da auditoria.
Outros dados apresentados pela auditoria
De acordo com a auditoria do TCU, foram identificados 24.306.894 registros de pessoas físicas que têm dados incompletos, inválidos ou inconsistentes na base. Deste total, 2.021.195 contêm um CPF inexistente na base de dados da Receita Federal.
A auditoria mostrou, ainda, que 14.664.351 registros indicam indícios de óbito do titular, confrontando com dados de outras bases, como o Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), que não identificou a data de óbito no CNIS do trabalhador.
Desse total de registros suspeitos de óbito, 1.975.616 tiveram a data de morte comprovada por registro nos últimos cinco anos. Resumindo: Cerca de 86% dos suspeitos de óbito que continuam “vivos” no Cadastro Nacional de Informações Sociais, certamente morreram há mais de cinco anos.
Consequências desses erros na economia
Esses erros originados da deficiência do controle da base de dados, de acordo com o TCU, acarretam na concessão ou manutenção de pagamento de benefícios a pessoas falecidas, sejam elas por erro ou por fraude.
Em nota ao portal O Globo, o professor Daniel Duque, que é pesquisador da área de Economia Aplicada da Fundação Getúlio Vargas (FGV), informou que, mesmo não existindo um levantamento preciso sobre o prejuízo na economia brasileira, estima-se um impacto de R$ 15 bilhões por ano no orçamento.
No último dia 16 de maio, o TCU enviou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um ofício em que constam os números que possuem erros, a fim de reduzir os impactos causados na concessão irregular dos benefícios.
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