O deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator da PEC da Transição (PEC 32/22), que busca orçamento para o Bolsa Família em 2023, afirmou que ainda vai negociar pontos do texto, que deverá ser votado entre quinta-feira (15) e terça-feira (20). Para isso, as sessões do Plenário serão híbridas com possibilidade de votação remota.
“Vou tomar por base o texto do Senado e traduzir a vontade da maioria dos deputados desta Casa. Se quiserem aprovar o texto do Senado, eu não tenho opinião pessoal, mas vai prevalecer a opinião da maioria dos deputados”, disse.
Votação da PEC que viabiliza o Bolsa Família de R$ 600
Segundo o relator, a negociação será feita diretamente com os líderes, que irão se reunir com as suas bancadas.
Nascimento reconheceu que o ideal é votar o texto na forma do Senado, mas será necessário negociar.
A saber, a PEC da Transição assegura R$ 145 bilhões fora da regra do teto de gastos e prevê a apresentação pelo governo de projeto de lei complementar sobre um novo regime fiscal até agosto de 2023.
Elmar Nascimento afirmou que há facilidade em aprovar o espaço fiscal para o pagamento dos benefícios sociais.
“Aqueles R$ 200 de complemento do Bolsa Família, o aumento do salário mínimo, os R$ 150 de adicional para crianças, acredito que nenhum deputado de oposição ou de governo vai votar contra. Agora, a partir daí, o que é que vai prevalecer do texto do Senado é que a gente precisa apurar entre os deputados”, disse.
Ele afirmou ainda que poderá incorporar ao texto qualquer destaque de liderança que tenha chance de aprovação no Plenário para facilitar a votação.
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Mínimo para aprovação
Vale destacar que para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos, em dois turnos de votação.
Segundo o relator, o voto pelo celular poderá viabilizar o quórum.
“Vai facilitar o processo de voto híbrido, de poder votar pelo celular, porque mesmo estando em deslocamento, o deputado vai poder votar”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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