A mais alta corte do país em abril decidirá uma iniciativa que poderá ajudar milhões de empregados brasileiros. Revisar o FGTS dos empregados é uma iniciativa do Partido Solidariedade para corrigir a desvalorização dos depósitos dos trabalhadores entre 1999 e 2013. Por isso que hoje, nós vamos indicar se você pode pedir revisão do FGTS.
Qual é a proposta de revisão do FGTS que está no Senado Federal?
A proposta para a revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), se fundamenta, na troca de índices de correção monetária dos valores depositados na conta.
Assim, o TR (Taxa de Referência) corrigiu as contas do FGTS nos períodos entre 1999 e 2013. A proposta é que a correção das contas seja feita por um índice que monitora a inflação, como por exemplo, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Desta forma, esses trabalhadores terão benefício com a ausência de correção do valor nesse período se o STF decidir a seu favor.
Como ocorre a constituição do saldo do FGTS?
O FGTS foi instituído para que os empregados tenham acesso a recursos em caso de emergência financeira, como desligamento sem justa causa, além de outros motivos.
Os funcionários que trabalham de maneira formal, com carteira assinada têm 8% do salário depositado pelo empregador em uma conta do FGTS na Caixa Econômica Federal (que é a gestora deste fundo).
No caso de rescisão sem justa causa, o saldo terá liberação por meio de verba rescisória ou por aposentadoria do empregado. Mas existem outras possibilidades de ter direito ao resgate destes saldos.
Quais as pessoas que podem pedir a revisão do FGTS?
Com a confirmação da moção em abril deste ano, o empregado poderá requerer a revisão do FGTS, mas somente caso tenha acumulado recursos suficientes no FGTS entre 1999 e 2013. Nesse caso, o grupo pode receber até R$ 10 mil em benefícios. Já a quantia exata depende do valor amontoado na conta durante o prazo especificado na ação.
Caso a revisão seja aprovada e o empregado tenha direito a um valor igual ou superior a 60 salários mínimos, com base na tabela nacional do ano em vigor, a solicitação deve ser realizada de maneira online na plataforma do Tribunal Federal da região do trabalhador.
No entanto, caso os valores forem superiores a 60 salários mínimos, o procedimento deve ser solicitado em uma Câmara de Recursos da Justiça Federal. Um represente legal fará a realização do início do processo.
Com relator do ministro Roberto Barroso, o STF marcou a audiência para aprovar ou não a solicitação, para 20 de abril de 2023.
Resumindo então: Todos que trabalharam no período entre 1999 e 2013, podem, a partir da aprovação pelo STF em abril de 2023, solicitar a revisão do FGTS.
Este pedido se justifica sabendo que entre os anos citados, o fator de correção monetária dos valores do FGTS ocorria por um indexador que não estava atrelado à inflação. Sendo assim, todos esses acabaram por perder dinheiro.
Se aprovado o pedido, estas pessoas terão correção monetária de forma acertada, e mais uma vez, deverá beneficiar os trabalhadores.
