O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 14.626/2020, que garante o atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue.
Com a medida, o objetivo é reconhecer, por um lado, a necessidade de atendimento específico às pessoas do espectro autista e com restrições de locomoção e, na outra vertente, incentivar as doações voluntárias e aumentar o percentual de doadores no país, medida essencial para abastecer os bancos de sangue.
Atendimento prioritário
Em resumo, a lei indica que 40% do efetivo de atendimento em repartições públicas e empresas concessionárias sejam destinados aos grupos prioritários.
Então, não havendo ninguém desses grupos no momento, o atendimento se volta a todos os demais.
Com isso, a intenção é facilitar o acesso a serviços públicos e contribuir para a inclusão social.
Vale destacar que a prioridade alcança caixas, guichês, filas, bancos, órgãos públicos, rodoviárias, agências dos Correios, entre outros.
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O que muda?
A saber, com a mudança no texto da legislação, o atendimento prioritário passa a ser oferecido para as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas no espectro autista, pessoas com mobilidade reduzida e ainda os doadores de sangue.
Desse modo, a sanção também prevê a reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo para pessoas no espectro autista e com mobilidade reduzida.
No entanto, para o caso dos doadores de sangue, a regra do transporte público não se aplica.
Ainda mais, com a lei sancionada, o doador de sangue terá que apresentar o comprovante com validade de 120 dias para exercer a preferência.
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Doação
Por fim, é interessante mencionar que de acordo com os dados do Ministério da Saúde de 2017, 16 a cada mil habitantes são doadores de sangue no Brasil. O número corresponde a 1,6% da população.
Entretanto, apesar de estar dentro dos parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 1% e 3%, as medidas de incentivo são essenciais para estabilizar e até mesmo para ampliar o percentual de doadores no Brasil.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Palácio do Planalto
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