Uma Medida Provisória (MP) publicada nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU), abre crédito extraordinário no valor de R$ 195 milhões para o programa Minha Casa Minha Vida.
Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a MP 1.193/2023 já permite o uso dos recursos pelo Ministério das Cidades, pois o crédito extraordinário é destinado a despesas urgentes e imprevisíveis.
SAIU! Aposta única leva bolada da MEGA-SENA; confira os números sorteados
Aplicação no Minha Casa Minha Vida
A saber, o ministério poderá usar a maior parte do valor, R$ 150 milhões, para abastecer o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é a principal fonte de financiamento do Minha Casa Minha Vida.
Aliás, o crédito extraordinário aberto corresponde a quase 2% do valor já autorizado na Lei Orçamentária (Lei 14.535, de 2023). Até a edição da MP, mais de 80% do repasse de cotas ao FAR haviam sido efetivados.
Ainda mais, o valor de R$ 45 milhões restante poderá ser usado em subvenções econômicas a agricultores familiares e trabalhadores rurais para facilitar a aquisição, construção ou reforma de imóveis residenciais.
Antes da publicação da MP, o ministério já possuía, em 2023, R$ 730 milhões para isso. O crédito adicional aumentou essa disponibilidade em pouco mais de 6%.
Leia ainda: CONFIRMADO o pagamento de nova parcela do VALE-GÁS! Consulte o calendário
Ampliação para a classe média
Quem acompanha o Brasil 123 sabe que o governo federal sinalizou a intenção de ampliar o Minha Casa Minha Vida também para a classe média.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou em algumas ocasiões que deseja beneficiar esse público.
“Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa Minha Vida para a classe média. O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor”, indicou.
Então, no último programa Conversa com o Presidente, com a participação do Ministro das Cidades, Jader Filho, a questão voltou a ser mencionada.
“Estamos conversando com a Caixa, discutindo para a gente poder fazer uma faixa estendida até R$ 12 mil. Discutindo com a Casa Civil”, afirmou o ministro.
Como se sabe, atualmente, o Minha Casa Minha Vida na área urbana vai até a Faixa 3, voltada para famílias que ganham até R$ 8 mil mensais.
“Nós queremos, inclusive, Faixa 4. Nós queremos que pessoas que queiram casa de três quartos, quatro quartos, possam ter uma casa financiada pelo governo”, declarou Lula.
Com informações da Agência Senado
Veja também: Bolsa Família de novembro: Veja quem recebe o pagamento ANTECIPADO
