Na manhã desta segunda-feira (8), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, participou de um mutirão para emissão gratuita de certidão de nascimento no Centro Pop do Plano Piloto, em Brasília (DF).
A saber, o objetivo da iniciativa é ampliar o acesso à documentação civil básica para pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade econômica e social.
Certidão de nascimento gratuita
Vale destacar que a ação faz parte da 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, e é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) do Governo do Distrito Federal e o MDS, por meio dos equipamentos da assistência social, como Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 2,7 milhões de brasileiros e brasileiras não possuem certidão de nascimento.
“Aqui se abre a porta para a regularização. A partir daí essas pessoas terão o direito a benefícios sociais como o Bolsa Família, aos programas de habitação, além de poder garantir a condição de emprego e outras oportunidades”, destacou o ministro Wellington Dias durante o evento.
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Como conseguir o documento?
De acordo com o ministro Dias, os serviços são voltados tanto para quem não tem o documento de registro de nascimento quanto para quem perdeu e não conseguiu a segunda via.
“É a partir do registro de nascimento que o cidadão tem acesso a outros documentos. Sem ele, não é possível ter direito ao Bolsa Família, acesso ao emprego, regularizar um negócio ou adquirir uma casa. Ou seja, é um cidadão que não consegue exercer a cidadania plena”, pontuou o ministro.
Sendo assim, até a próxima sexta-feira (12), juízes, servidores e cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) de todo o país farão um esforço concentrado para emitir documentos de forma gratuita. O objetivo é garantir a erradicação do sub-registro civil de nascimento no Brasil. Além disso, ampliar o acesso à documentação básica, com enfoque especial na identificação civil da parcela da população socialmente vulnerável.
Desse modo, para conseguir a emissão da certidão de nascimento, as pessoas devem se dirigir até os pontos de atendimento que já são referência para a população vulnerável.
“Ao contribuir com um documento fundamental, estamos resgatando a cidadania dessas pessoas. É uma ação que ocorre em todo o Brasil, sem custo nenhum, ao longo desta semana. O que estamos fazendo é o início de um grande trabalho para resgatar a cidadania das pessoas em situação vulnerável”, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Salomão.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MDS
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