Pelo menos um alívio! Os prazos de prorrogação e suspensão de pagamentos de dívidas dados a contribuintes e devedores da União de 15 municípios do Paraná e quatro de Santa Catarina, foram revistos.
A saber, a portaria com as novas datas foi publicada nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União.
Quem está na lista dos novos prazos de dívidas?
Vale destacar que a medida abrange somente os devedores que moram em Clevelândia, General Carneiro, Mallet, Palmeira, Paulo Frontin, Rio Negro, Roncador, São João do Triunfo, São Mateus do Sul, União da Vitória, Pitanga, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças e Rio Azul, no estado do Paraná; e os moradores de Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió, em Santa Catarina.
Dessa forma, para essa população, as parcelas de dívidas referentes a outubro e novembro, que haviam sido prorrogadas pelos programas de negociação administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e que teriam vencimento posterior a data de hoje, passam a ter vencimento somente nos últimos dias úteis de janeiro e fevereiro de 2024, respectivamente.
Juros
Apesar da prorrogação, a cobrança de juros estabelecidos nas negociações permanecerá incidindo sobre as parcelas. Ainda mais, as parcelas que já tenham sido pagas não serão restituídas.
Além disso, as novas datas não são aplicadas a programas de negociação de dívidas referentes a tributos municipais, estaduais ou do Simples Nacional.
Em complemento, em função dos novos prazos, a medida estabeleceu ainda a suspensão – pelo período de 90 dias – das penalidades decorrentes de inadimplência, como a exclusão do participante do Programa Especial de Regularização Tributária, por exemplo.
Também foram suspensas – pelo mesmo prazo – as cobranças administrativas, como a apresentação de novos protestos da Certidão de Dívida Ativa da União (CDA).
Situação de emergência
Diante da iniciativa de mudança nos prazos de pagamento de dívidas, cabe citar que a Defesa Civil do Paraná informou que pelo menos 27 municípios do estado se encontram em situação de emergência.
São eles: Boa Esperança do Iguaçu, Capitão Leônidas Marques, Clevelândia, Contenda, Espigão Alto do Iguaçu, Faxinal, Guamiranga, Imbituva, Ipiranga, Manoel Ribas, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Laranjeiras, Nova Prata do Iguaçu, Pato Branco, Pérola do Oeste, Pitanga, Ponta Grossa, Prudentópolis, Rio Branco do Sul, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, Santa Maria do Oeste, São João, Saudade do Iguaçu, Sulina, Verê e Virmond.
Com informações da Agência Brasil
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