O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), por 286 votos contra 121, a proposta que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
Vale destacar que o Projeto de Lei 3268/21 já foi aprovado pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial.
Novo feriado nacional
A data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A saber, atualmente, o dia 20 de novembro já é considerado feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1.200 cidades.
Relatora da proposta, a deputada Reginete Bispo (PT-RS) afirmou que a bancada negra escolheu o feriado para iniciar os seus esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial pela criação de um feriado.
“Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o País considera mais relevante em sua história”, disse.
Na votação, ela também fez deferência ao senador Paulo Paim, relator da proposta no Senado, e à deputada Benedita da Silva.
Decisão não foi unanimidade
O texto dividiu opiniões em Plenário.
Para a deputada Carol Dartora, a aprovação da proposta é uma celebração da bancada negra.
“Nosso objetivo é fechar esse mês com o feriado nacional da Consciência Negra para o reconhecimento dos mais de 300 anos da população escravizada no Brasil e da necessidade de superação do racismo estrutural”, disse.
Já o deputado Chico Alencar afirmou que a data será fundamental para “celebrar a negritude” da população brasileira.
O deputado Otoni de Paula, no entanto, criticou a medida.
“Não vai ser impondo mais um feriado que nós negros seremos menos ou mais respeitados nesse País”, disse. Ele afirma que o novo feriado é um “erro” e terá impactos negativos na economia do País.
Então, o argumento econômico também foi utilizado pelo deputado Professor Paulo Fernando para criticar a medida.
“No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, ressaltou.
Comemoração do Dia da Consciência Negra
Por fim, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto. Para ela, o novo feriado nacional simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil.
“É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país”, pontuou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil
