O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.676, de 2023, que garante o pagamento, por até seis meses, de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar.
“É um importante apoio para a proteção das mulheres e para romper o ciclo de abusos. O Governo Federal está comprometido com a vida das mulheres”, escreveu o presidente em seu perfil nas redes sociais.
Auxílio-aluguel para mulheres
Em suma, a medida de implementação do auxílio-aluguel possibilita que as vítimas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares.
“É mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais direitos para as mulheres”, resumiu a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi.
“Muitas vezes, as mulheres não têm para onde ir. Às vezes, elas vão para a casa de um parente, mas não têm espaço ou não podem ficar na casa de um parente. E essa lei veio para beneficiar todas essas mulheres. É bem importante porque a maioria das mulheres estão nessa situação”, completou a ministra em exercício.
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Como será determinado o pagamento?
A saber, o repasse do auxílio-aluguel será concedido por um juiz e financiado por estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Fundo de Assistência Social.
Além disso, o valor da assistência a ser concedida vai depender das condições de vulnerabilidade em que cada vítima se encontra e do município em que ela vive.
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Cenário
A sanção da lei do auxílio-aluguel é uma das ações do Governo Federal que busca mudar o cenário de crescimento da violência contra a mulher no país.
Em resumo, em 2022, as agressões em contexto de violência doméstica aumentaram 2,9%, totalizando 245,7 mil casos, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Ainda mais, as ameaças cresceram 7,2%, resultando em 613,5 mil casos. Os acionamentos ao 190, número de emergência da Polícia Militar, chegaram a 899,4 mil ligações, o que significa uma média de 102 acionamentos por hora.
Por fim, os feminicídios cresceram 6,1%, resultando em 1.437 mulheres mortas em 2022.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Palácio do Planalto e da Agência Senado Notícias
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