A Dataprev, uma empresa de tecnologia e informação previdenciária, gerencia os dados de todos os cidadãos brasileiros, especialmente os segurados do INSS. Com cinco sedes estrategicamente localizadas, ela mantém parceria com o Governo Federal para iniciativas digitais.
Se há valores a receber, seja em benefícios ou indenizações, a Dataprev possui essas informações. Ela disponibiliza dados de beneficiários do auxílio emergencial, incluindo possíveis parcelas retroativas, e também contém informações sobre pessoas elegíveis a indenizações, como os afetados pelo vazamento de dados do Auxílio Brasil em 2022.
Consulta a possíveis indenizações
Para consultar possíveis indenizações devido a vazamento de dados, utilize o portal sigilo.org.br. Já para retroativos no Auxílio Emergencial, acesse https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta. Certifique-se de fornecer dados corretos, pois incorreções podem atrasar a verificação, tanto a sua quanto a de outros beneficiários.
Ao buscar indenização por vazamento de dados, é aconselhável contar com assistência jurídica especializada em direito do consumidor e proteção de dados. Isso aumenta suas chances de obter uma indenização justa, pois esses profissionais têm conhecimento e experiência necessários.
O vazamento de dados pode ter diversas finalidades, desde direcionar publicidade até influenciar preços em serviços de saúde. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), implementada em 2020, prevê penalidades para situações desse tipo, protegendo os direitos dos cidadãos.
Direito à indenização do Auxílio Brasil
Compreendendo a função do Auxílio Brasil e, por consequência, do novo Bolsa Família, é crucial identificar quem terá direito a uma indenização, incrementando ainda mais os recursos destinados aos brasileiros.
Segundo a decisão da Justiça brasileira, mais de 4 milhões de segurados serão contemplados com a indenização do Auxílio Brasil.
O montante está relacionado ao vazamento de dados ocorrido no ano passado, durante o governo Bolsonaro. A Caixa, responsabilizada por esse incidente, planeja recorrer da decisão.
Assim, a indenização, que atinge até 15 mil reais, pode levar algum tempo para ser creditada nas contas dos beneficiários.
O vazamento revelou informações sensíveis dos segurados, como endereço completo, número de celular, data de nascimento, NIS, entre outros. Apesar de parecer trivial, isso teve impactos extremamente prejudiciais para os brasileiros.
A principal razão que levou a Justiça de SP a condenar a Caixa foi o fato de os cidadãos terem contratado empréstimos que não podiam quitar. As instituições financeiras, ao obterem os números de telefone dos beneficiários, ofereciam esses empréstimos por meio de ligações.
Consequentemente, muitos beneficiários estão recebendo menos do Bolsa Família atualmente devido a essas dívidas. Isso levou o Governo a bloquear o empréstimo consignado do programa.
Por fim, para verificar se você foi uma das vítimas do vazamento e tem direito a até R$ 15 mil, acesse o Portal Sigilo. Em seguida, selecione ‘Conferir se tenho direito’, preencha seus dados pessoais e concorde com os termos de privacidade do site.
Benefícios sociais
Até o ano passado, 2022, o Auxílio Brasil era o principal benefício social em vigor no Brasil, proporcionando auxílio financeiro a milhares de segurados e resultando em um aumento nas transferências de renda.
O objetivo central do Auxílio Brasil era substituir o antigo Bolsa Família, visando alterar a percepção associada ao benefício durante os governos anteriores. Apesar das críticas de Jair Bolsonaro aos auxílios sociais, rotulando-os como “esmolas,” essa medida foi uma tentativa de fortalecer sua posição para a reeleição.
Mesmo que a implementação desse benefício tenha ampliado o apoio a Bolsonaro, Lula foi eleito. Como resultado, o presidente atual retomou o Bolsa Família, realizando ajustes significativos que beneficiaram diversos grupos com pagamentos variados.
A introdução do Benefício Primeira Infância e do Benefício Variável Familiar são exemplos notáveis das mudanças que Lula promoveu no Bolsa Família, proporcionando valores adicionais de cerca de R$ 150 e R$ 50, respectivamente, para grupos específicos.
Além disso, o Benefício de Renda de Cidadania garante R$ 142 para cada beneficiário, assegurando que ninguém receba menos que a parcela original de R$ 600.
E falando na parcela original, essa foi a principal alteração implementada por Lula, estabelecendo um recorde nos repasses do benefício desde 2003.
