Sempre que ocorre troca de governos federais, existe a esperança de que ocorra um aumento na faixa de isenção do imposto de renda. Sabemos que é promessa de campanha eleitoral do candidato eleito, que a isenção ocorra para pessoas que ganham até R$5.000,00 mensais. Por isso, hoje vamos dizer se você vai ter que declarar imposto de renda em 2023.
Como está a tabela para a declaração do imposto de renda?
Com o início do ano de 2023 começa, para muitos brasileiros, a preparação para fazer a declaração de imposto de renda anual. Mas a grande dúvida sobre o tema é: haverá alterações na tabela? Sabe-se que desde o ano de 2015, a tabela não passa por alterações, o que está comprometendo muitas pessoas que possuem rendimento de até 1 e ½ salário mínimo a ter que fazer a declaração de imposto de renda. Desde 2015, está isento de imposto de renda, quem possui rendimento de até R$1.903,98. Como a previsão é de que o salário mínimo passe a valer a partir de janeiro de 2023, R$1.320,00, todas as pessoas que recebem 1 e ½ salário mínimo, precisam prestar contas ao leão.
Qual é a proposta do governo eleito para a faixa de isenção?
Sabemos que a proposta da campanha eleitoral de Lula, é que a tabela tenha reajuste e assim, a faixa de isenção seja refeita. Dessa forma, a obrigação de campanha, prevê que a faixa de isenção do imposto de renda aumente, envolvendo isenção para pessoas que possuem rendimento de até R$5.000,00 mensais. Mas, para que ocorra essa ampliação na faixa de isenção, é preciso que ocorram negociações entre o novo governo e o Congresso Nacional. Até porque irá reduzir os valores recebidos aos cofres públicos. Neste momento atual, onde está havendo uma PEC da transição, para garantir o aumento real do salário mínimo e a manutenção de R$600,00 para o valor do Auxílio Brasil acrescido de R$150,00 para as famílias que possuem crianças entre 0 e 6 anos parece que esta promessa não está sendo considerada.
O que já existe em termos de propostas reais para a tabela de imposto de renda e a faixa de isenção?
Existe um projeto de lei que foi oferecido pelo senador Rogério de Carvalho (PT-SE), em que há uma proposta de correção de tabela. A proposta é aumentar a faixa de isenção para pessoas que possuem rendimento de até R$3.300,00. Esse projeto de lei foi apresentado no ano de 2022 mas não teve seguimento entre os trâmites para aprovação. O que se tem claro, é que não há nenhuma política fiscal prevista para efetivação no início do ano de 2023. E, dessa forma, acredita-se que não haverá, pelo menos nos 3 primeiros meses, avanços diante da proposta já elaborada. Ou mesmo de uma nova proposta para atender a demanda das pessoas que declaram imposto de renda. Espera-se que haja discussão desse item em breve e tenha a mesma relevância da PEC de transição para garantir os benefícios assistenciais e o aumento real do salário mínimo.
