Existem algumas situações em que é possível solicitar um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria, independente se com o acréscimo irá tornar a aposentadoria maior que o teto. Assim, hoje nós vamos indicar se você pode pedir o adicional de 25% na aposentadoria.
Quem pode solicitar o adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria?
A legislação é clara: podem solicitar o adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria, segurados que recebem aposentadoria por invalidez, e que precisam de auxílio de outras pessoas para realizar as atividades básicas do cotidiano, como se alimentar, tomar banho, e se locomover.
Assim, o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria servirá para que o segurado contrate uma pessoa para ajudá-lo. A partir de uma decisão do STJ (Superior Tribunal da Justiça) de 2019, este adicional de 25% foi ampliado para que todos os segurados tenham este direito do adicional, se comprovarem a necessidade de ter uma outra pessoa para atender às suas necessidades básicas.
Esta decisão permaneceu até 2021, quando o próprio STJ determinou por unanimidade que somente uma lei poderia criar ou ampliar auxílios previdenciários.
Quais as doenças que possibilitam a solicitação de 25% sobre a aposentadoria?
Existem doenças específicas que possibilitam a solicitação de 25% sobre a aposentadoria. São elas:
- Possuir cegueira total;
- Houver a perda de 9 ou 10 dedos dos membros inferiores;
- Paralisação dos 2 braços ou pernas;
- Perda da perna, quando não for possível a colocação de prótese;
- Perda de 1 mão e dos 2 pés, mesmo que seja possível a colocação de prótese;
- Perda de 1 braço e 1 perna, quando for impossível de colocação de prótese;
- Quando houver alterações de ordem mental, e que influenciam diretamente na autonomia diária para realização das atividades, organização do pensamento e raciocínio;
- O segurado esteja acamado;
- Ser incapaz de maneira permanente para realizar atividades cotidianas.
Como fazer a solicitação do acréscimo de 25%?
Para solicitar o acréscimo de 25%, é preciso entrar na plataforma do Meu INSS, seja utilizando o site ou o aplicativo. Assim, siga o passo a passo para solicitar:
- Faça o acesso à plataforma do Meu INSS, inserindo o CPF e a senha cadastrada no gov.br;
- Na tela inicial, clique na opção “Novo Pedido” e digite o nome do benefício que deseja;
- Informe todos os dados solicitados, avançando em cada etapa da solicitação;
- Finalize o pedido.
Com a solicitação do adicional de 25%, é preciso que o segurado já faça o agendamento da perícia, que irá avaliar a concessão ou não. Por isso, é muito importante que, durante a perícia sejam apresentados os seguintes documentos:
- Documentos com foto, podendo ser RG, CNH ou Carteira de Trabalho;
- Documentos originais emitidos pelos médicos: exames, laudos e receitas.
Então, depois de passar pela perícia, é preciso aguardar a análise do pedido pelo INSS, com um prazo de 45 dias corridos. Por fim, você pode acompanhar a solicitação, utilizando a plataforma do Meu INSS, indo em “Consultar Pedidos”, clique no processo e em “Detalhar”. Mas se o segurado não tiver condições de assinar os documentos, é preciso que tenha nomeado um representante legal.
