Existem algumas pessoas específicas que podem sacar 1 salário mínimo sem contribuir para o INSS. Este é o assunto que hoje iremos apresentar com este artigo. É o BPC que estaremos apresentando para vocês.
Sabemos que quem nunca contribuiu com o INSS, não tem direito à aposentadoria, nem aos benefícios assistenciais e previdenciários do INSS. Mas, o Ministério da Economia, possui um benefício assistencial que atende a estas pessoas.
O que é o BPC?
BPC significa Benefício de Prestação Continuada, e é um benefício concedido pelo Ministério da Cidadania, para pessoas que nunca contribuíram com o INSS, e se encontram em situação de vulnerabilidade social. Este benefício tem o valor de 1 salário mínimo mensal, mas não pode ser considerado como aposentadoria, pois a pessoa pode perder em algumas situações.
Quem pode receber 1 salário sem contribuir para o INSS?
Pode receber o BPC, pessoas que:
- Possuem 65 anos ou mais, e possuir laudo realizado por uma assistente social do CRAS;
- Possuem deficiência com qualquer idade, desde que comprovada a deficiência através de perícia médica, e avaliação social, realizada por uma Assistente Social do CRAS.
Além disso, em ambas as situações, é preciso comprovar renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo, que hoje está em R$303,00.
No caso de pessoas com deficiência, a deficiência deve impossibilitar o trabalho e a vida em sociedade, dificultando a participação plena e efetiva em sociedade em condições de igualdade. Além disso, as pessoas, para receberem o BPC, precisam estar com cadastro atualizado no CadÚnico, e não pode haver acúmulo de recebimento de outro benefício da Previdência ou Assistência Social.
Como fazer a solicitação do BPC?
Para solicitar o BPC é preciso:
- Ir até o CRAS mais próximo da sua casa, portando os documentos pessoais;
- Fazer o preenchimento do requerimento do BPC, e fazer a inscrição no CadÚnico;
Para fazer a inscrição do CadÚnico, é preciso eleger uma pessoa do grupo familiar que atue como representante familiar, que deverá ir ao CRAS com os documentos pessoais com foto de todos os membros do grupo familiar, comprovante de residência, e comprovante de renda de todas as pessoas do grupo familiar.
Depois de feita a inscrição no CRAS, o cadastro passará por uma avaliação realizada por funcionários do Ministério da Cidadania, que realizam o cruzamento dos dados juntamente ao Dataprev, e sendo aprovado, irá para a fila de espera. Nesta fila de espera, de acordo com o orçamento, o benefício será concedido e liberado para pagamento.
O BPC tem o valor de 1 salário mínimo mensal, mas não pode ser considerado como aposentadoria – Reprodução AdobeStockComo é feito o pagamento do BPC?
O pagamento do BPC é feito através da Conta Social Digital, que é aberta em nome do beneficiário, e pode ser acessada a partir do aplicativo Caixa Tem. Este aplicativo oferece o pagamento de contas, bem como a transferência dos valores para outras contas da Caixa, ou de outros bancos, além da retirada do dinheiro, em lotéricas e agências bancárias da Caixa Econômica Federal.
Busque os benefícios que podem contribuir para que você tenha uma vida mais digna.
Se você sabe de pessoas que se enquadram nas exigências do BPC, informe e faça ir atrás dos seus direitos.
