Uma das maiores preocupações do governo Lula está sendo a discussão sobre o valor do Bolsa Família para o ano de 2023. Muitas vezes, a impressão que se tem, é que só existe esse problema a ser resolvido no Brasil. Por isso que hoje, nós vamos indicar o que Lula diz sobre o valor do Bolsa Família.
Como está sendo o pagamento do Auxílio Brasil neste ano de 2022?
Sabe-se que desde a implantação do programa em dezembro de 2021, o benefício tem tido aumentos sucessivos:
- Iniciou com o valor base de R$ 200,00;
- Foi elevado para o valor de R$ 400,00, de forma definitiva;
- Elevou-se novamente para o valor de R$ 600,00, de maneira transitória até o mês de dezembro de 2022;
- Para 2023, a proposta no orçamento é que seja pago o valor de R$ 405,00, como valor base do benefício.
O que Lula diz sobre o valor do Bolsa Família para 2023?
É promessa de campanha eleitoral, a defesa de Lula pela permanência definitiva do valor de R$ 600,00, para constituir o valor base de pagamento do benefício. Incluindo também, na proposta, o valor de R$ 105,00 por criança com idades entre 0 e 6 anos, a ser pago para as famílias de forma complementar.
- Valor do Bolsa Família – Reprodução Canva
O que Lula está fazendo para garantir o valor defendido para o Bolsa Família?
A partir da semana seguinte em que ganhou a eleição, o presidente eleito começou a montar a sua equipe de transição, que se diga de passagem, é a maior equipe formada na história da transição entre governos.
A primeira atitude da equipe formada, ocorreu na elaboração da PEC de Transição, que teve a sua versão final e entrou em protocolo no Senado no último dia 28 de novembro.
Assim, a proposta para garantir o pagamento do Bolsa Família, envolve o fim do teto de gastos, pelo período de 4 anos, o pagamento do benefício. Desta forma, seria retirado o valor de R$ 105 bilhões do orçamento, o que dará espaço para investimentos em outros setores do governo.
Assim, ficaria fora do teto de gastos, o valor de R$ 198 bilhões, sendo que R$ 175 bilhões que direcionariam para o cumprimento da promessa de campanha. Outros R$ 23 bilhões seriam útil para investimentos, não especificando em qual setor seria feito.
Apesar da PEC de Transição estar protocolada no Senado, é preciso que tenham o recolhimento de 27 assinaturas de senadores que correspondem a 1/3 do total, para conseguir dar prosseguimento à tramitação.
Sabe-se que aliados do governo petista estão correndo atrás da totalidade de assinaturas, para que ocorra o início da tramitação da PEC na análise e votação no Senado Federal.
Sabe-se, entretanto, que se analisar e colocar para aprovação, esta deverá ser feita em duas sessões que separam no Senado. E assim, tiveram o encaminhamento ao Congresso Nacional, para analisar e aprovar, também em duas sessões.
Tudo isso deve ocorrer até o dia 16 de dezembro, tendo em vista que a votação da Lei do Orçamento para 2023 está prevista para ser feita no dia 17 de dezembro. Na sequência, os parlamentares entrarão em recesso.
Sendo assim, ao que tudo indica, não há mais tempo hábil para a aprovação da PEC. Mas, vamos aguardar, para ver como acontecem os trâmites legais.
