O valor do benefício social que substituirá o Auxílio Brasil é um desafio para as contas do governo. No entanto, os integrantes da atual equipe econômica avaliam ser possível encontrar espaço fiscal para acomodar os mais de R$ 50 bilhões necessários para um pagamento de R$ 600 a partir de 2023.
Ao menos, este foi o discurso durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (29).
Apesar disso, membros do Ministério da Economia e da Controladoria Geral da União (CGU) também consideram bem-vinda a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a exclusão temporária do auxílio do teto de gastos.
Valor mínimo do Auxílio Brasil
Julio Alexandre Menezes da Silva, secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, afirmou que uma PEC com esse objetivo já estava nos planos do governo.
Segundo ele, quando o projeto de Orçamento (PLOA) foi apresentado, seus termos já expressavam o compromisso do governo de aumentar o Auxílio Brasil (que deverá voltar a ser chamado de Bolsa Família no próximo governo) de uma média de R$ 405 para R$ 600 em 2023.
“Como seria isso? Nossa expectativa era de que, passadas as eleições, nós iríamos apresentar uma PEC para abrir espaço fora do teto de gastos para fazer o adicional de R$ 52,8 bilhões”, declarou ele na CMO.
Ainda mais, na avaliação de Julio, a ocorrência de superávit primário neste ano, o que não ocorria desde 2013, contribui para a discussão de alternativas que beneficiem o valor do auxílio.
Apesar da queda da estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrada desde a apresentação do PLOA, ele sublinhou a importância das regras de controle da despesa, que, segundo Julio, ajudaram o país a enfrentar as adversidades.
“Tivemos a pandemia e estamos tendo a guerra [da Ucrânia], com impactos relevantes nas cadeias produtivas globais, com impactos relevantes nos preços de combustíveis e alimentos, e mesmo assim conseguimos apresentar resultados fiscais bastante significativos”, concluiu.
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Conclusão de novembro
Por fim, vale destacar que nesta quarta-feira (30), a rodada do Auxílio Brasil de novembro chega ao final, com o pagamento para os beneficiários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com dígito final 0.
- NIS de final 1 – 17 de novembro;
- NIS de final 2 – 18 de novembro;
- NIS de final 3 – 21 de novembro;
- NIS de final 4 – 22 de novembro;
- NIS de final 5 – 23 de novembro;
- NIS de final 6 – 24 de novembro;
- NIS de final 7 – 25 de novembro;
- NIS de final 8 – 28 de novembro;
- NIS de final 9 – 29 de novembro;
- NIS de final 0 – 30 de novembro.
Com informações da Agência Senado
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